Agência Câmara
22/12
Se a proposta orçamentária de 2012 não for votada até a meia-noite no Plenário do Congresso, só será analisada no próximo ano. Governo continua irredutível em relação a conceder aumento para o Judiciário e para o MPU, mas negociações sobre reajuste maior para aposentados prosseguem e oposição consegue mais recursos para a Lei Kandir.
Parlamentares da base aliada e do governo vão fazer nesta quinta-feira (22) um esforço final para colocar em votação a proposta orçamentária de 2012. Nesta quarta, a reunião da Comissão Mista de Orçamento foi adiada quatro vezes seguidas enquanto os líderes buscavam um entendimento, mas às 20 horas o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu encerrar os trabalhos e transferir para amanhã, às 9 horas, a análise do parecer final do projeto. Depois, ele ainda terá de ser votado pelo Plenário do Congresso.
Durante todo o dia, diversos assuntos foram colocados na mesa de negociação. O governo concordou em elevar os recursos para a Lei Kandir, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões, uma demanda dos partidos de oposição (DEM e PSDB). Também concordou em elevar a dotação para o seguro rural e liberar recursos para o empenho de emendas individuais de deputados e senadores, uma reivindicação de todos os partidos. Em troca, a oposição aceitou votar projetos de crédito adicional no Plenário do Congresso.
Mas as negociações não andaram em outros pontos. Um deles é o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo. O parecer final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) mantém o percentual proposto pelo governo no projeto orçamentário (6,3%), que é a reposição da inflação deste ano. O PDT reivindica 11,7% de aumento. Por conta disso, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informou ao governo que poderá derrubar uma eventual sessão de votação do projeto no Plenário do Congresso caso o reajuste não seja concedido. “Tenho autorização do meu partido para fazer isso”, disse Pereira da Silva.
Na noite desta quarta, ele, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o presidente da Comissão de Orçamento participaram de uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a questão. Segundo Vital do Rêgo, o governo aceita discutir uma solução, mas não se comprometeu com números agora. Até a publicação desta matéria, um acordo não havia sido anunciado.
Em relação ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), o presidente da comissão informou que o governo mantém a posição de não conceder aumentos agora, decisão que vale para todo o funcionalismo público. Pelo segundo dia seguido, o plenário da comissão foi tomado por servidores do Judiciário e do MPU, que com muitas canções e palavras de ordem pressionaram os parlamentares pelos aumentos.
Interesse na votação
Apesar das dificuldades, o presidente da comissão disse que os parlamentares vão continuar discutindo um acordo “até a hora derradeira” – meia-noite desta quinta, quando se encerram os trabalhos do Legislativo no ano e se inicia o recesso parlamentar. Segundo ele, é um equívoco pensar que o Congresso e o governo não têm interesse em votar o Orçamento de 2012. Vital do Rêgo lembrou que o próximo ano tem eleições municipais e os parlamentares destinaram emendas para as suas bases eleitorais. Se o Orçamento não for aprovado, o Executivo não poderá endereçar esses recursos para os municípios.
Além disso, a Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe a destinação de verbas federais para convênios em estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, sobrando pouco tempo para o empenho em favor das bases eleitorais de deputados e senadores. “Perdem os parlamentares e perdem as prefeituras. Não interessa a ninguém, nem ao governo nem ao Congresso, que não tenha orçamento”, afirmou.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, se o projeto do Orçamento não for sancionado neste ano, o Executivo poderá executar alguns tipos de despesas, sendo as mais relevantes as de caráter obrigatório – como pagamento do funcionalismo e as transferências constitucionais para estados e municípios –, até o limite de 1/12 por mês da dotação prevista no projeto orçamentário original. Também pode liberar “outras despesas correntes de caráter inadiável”, termo que não é conceituado pela lei. Isso abre uma grande margem para o Executivo definir o que é inadiável ou não, e assim liberar outros gastos.
Também está pendente de votação o relatório sobre as obras com suspeitas de irregularidades, do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ainda não houve acordo para votação do texto.
