O descarte irregular, a venda e a importação de lixo hospitalar podem se tornar crime. Esse é o objetivo do PLS 653/11, apresentado por Humberto Costa (PT-PE), que aguarda parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para o senador, a punição criminal aos que tratam irresponsavelmente os resíduos hospitalares poderá evitar casos como o ocorrido em outubro do ano passado, em Pernambuco. Na ocasião, a RECEITA FEDERAL descobriu, no Porto de Suape, em Recife, carregamento de fronhas e lençóis usados e sujos de sangue importados de unidades de saúde norte-americanas. O material estava em contêineres e foi declarado como tecidos de algodão com defeito.

"O que causou maior perplexidade foi saber que a legislação penal brasileira é silente. A empresa importadora pode ser multada, mas seus diretores dificilmente serão responsabilizados criminalmente, a não ser na hipótese remota de crime tributário", afirma o senador.

De acordo com Humberto Costa, o projeto baseia-se em regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).