Pauta definida (Ponto do servidor)

Jornal de Brasília - DF - 12 de janeiro
 
O Fórum Nacional de Entidades já definiu as prioridades do funcionalismo público federal para este ano de 2012. Documento contendo as principais reivindicações dos servidores será protocolado, no próximo dia 24, junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria-Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Congresso Nacional, para dar conhecimento do pleito sindical. No mesmo dia, dirigentes de pelo menos 17 entidades vão definir, na sede da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a data do lançamento oficial da Campanha Salarial, estimado para fevereiro. Para reforçar o movimento, a Condsef busca reativar a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. No encontro que definiu os itens da campanha salarial, houve consenso entre as entidades de que o cenário econômico aponta uma sequência de recordes de arrecadação e de que o superavit primário tem superado as expectativas do próprio governo. O entendimento unânime, segundo a Condsef, é de que há condição para assegurar avanços importantes na administração pública.

Lista de solicitações

A pauta de reivindicações para esse ano inclui a implementação de política salarial com reposição inflacionária, valorização do salário- base e incorporação das gratificações, além da retirada de medidas contrárias aos interesses dos servidores públicos, como, por exemplo, o PLP 549/09, que prevê o congelamento de investimentos no setor público por dez anos, inclusive de salários. Também é pedida a supressão do Artigo 78, da LDO, que define prazo até 31 de agosto, para encaminhar projetos de lei que reestruturem carreiras e concedam qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores.