Dilma já pediu a todos os ministros um levantamento do que é realmente prioritário em suas pastas, para dimensionar o corte a ser feito. O desafio da presidente e sua equipe é conciliar a necessidade de AJUSTE FISCALcom a meta de manter os investimentos em um nível que não comprometa o crescimento da economia. “Existem vários cenários que estão sendo estudados. A ordem continua sendo preservar os investimentos públicos, mas a preocupação com a inflação é permanente e isso passa por austeridade fiscal”, disse um participante das discussões.
Nas discussões internas para a finalização do tamanho do corte orçamentário está mais evidente a divisão entre as áreas política e econômica. Se depender do ministro Guido Mantega e sua equipe, o corte deve chegar a até R$ 70 bilhões. Mas a área política do governo tem ponderado que cortes profundos em ano de eleição amarra a máquina, com prejuízos políticos.
O texto do Orçamento que foi aprovado pelo Congresso para este ano prevê investimentos de R$ 79,7 bilhões, R$ 21 bilhões acima da proposta original do governo, que era de R$ 57,9 bilhões.
Essa verba extra para investimentos é resultado de emendas parlamentares, destinadas a obras de infraestrutura em municípios, mas que normalmente são o primeiro alvo de qualquer contingenciamento de receitas – são justamente essas emendas que dão discurso aos políticos em seus redutos eleitorais.
Em 2011, por exemplo, o governo começou o ano com um contingenciamento de R$ 50,6 bilhões no orçamento federal, tendo atingido R$ 21 bilhões em emendas parlamentares que estavam aprovadas.
Esse corte e as denúncias de irregularidades em ministérios ligados à infraestrutura, como Transportes, ajudaram a derrubar em 2011 os investimentos, ou reduzir seus ritmos, como aconteceu com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Percebendo o engessamento dos investimentos, no fim de novembro o governo aumentou os gastos para fazer o empenho (promessa de pagamento futuro) das emendas. Na ocasião, houve um descontingenciamento de R$ 12,2 bilhões no OGU.
Outro problema do ano eleitoral é que novos investimentos, necessariamente, ficarão suspensos entre os meses de junho e novembro, por força da legislação. Por isso, segundo os técnicos do governo, a saída será pôr em execução a rubrica “restos a pagar” – sobras de despesas empenhadas em anos anteriores e que o governo não pagou por algum motivo.
Para entender como o governo administra o Orçamento: em 2011, foi autorizado para investimentos R$ 67,6 bilhões, desse total, R$ 48,4 bilhões foram empenhados, mas apenas R$ 16,6 bilhões (cerca de 25%) foram efetivamente pagos no mesmo ano. Pelo menos R$ 30 bilhões devem se transformar em “restos a pagar” para 2012 e anos seguintes. Até mesmo o ritmo do PAC será ditado pelos “restos a pagar”, como ocorreu em 2010 e 2011. Segundo dados do Siafi, dos R$ 40,9 bilhões autorizados em 2011 para o PAC, foram empenhados R$ 35,6 bilhões e gastos, efetivamente, apenas R$ 9,14 bilhões, ou 22,98%.
