Valor Online – 6 de fevereiro de 2012

A Receita Federal divulgou hoje as regras para a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativa a 2011, cuja entrega começa em 1º de março e termina em 30 de abril. O ajuste será exclusivo por meio eletrônico, pois o Fisco não recebe mais declarações em papel.

De acordo com a Instrução Normativa 1.246, publicada hoje no Diário Oficial da União, estará obrigado a prestar contas o contribuinte que obteve rendimentos assalariados superiores a R$ 23.499,15; com receita bruta anual acima de R$ 117.495,75 obtido com o agronegócio; com bens ou direitos acima de R$ 300 mil ou passou a residente no Brasil ano passado.

Contribuinte com rendimentos acima de R$ 10 milhões terá que transmitir a declaração com o uso de certificado digital. Além da transmissão direta via internet, Receita ainda receberá os dados em disquete, entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Esse procedimento também será extinto em breve.

Se entregar após o prazo, o contribuinte terá que pagar multa entre 1% e 20% sobre o imposto devido, ou o valor mínimo de R$ 165,74.