O POVO Online - 07 de fevereiro de 2012
O projeto de lei número 1.992/07 propõe a criação de um fundo de pensão para servidores públicos federais. A proposta é critica pelo ex-deputado federal, Sérgio Miranda (PDT) e por setores do funcionalismo público
A previdência dos servidores públicos federais deverá sofrer alterações em breve. Como proposta para minimizar um déficit que seria bilionário, o Governo Federal apresentou o projeto de lei (PL) 1.992, que cria um fundo de pensão para servidores públicos. Na avaliação do ex-deputado federal mineiro Sérgio Miranda (PDT), a proposta, além de criar “o pior fundo de pensão que existe”, terá como consequência a total desestruturação do serviço público.
O projeto está prestes a ser votado na Câmara Federal. Depois segue para o Senado e, sendo aprovado, será sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT). O assunto foi discutido na última sexta-feira num debate promovido pelo Fórum de Defesa da Previdência, onde Sérgio Miranda palestrou sobre os riscos da aprovação do polêmico projeto de lei.
De acordo com Miranda, houve uma grande campanha sobre a crise da previdência dos servidores públicos, na qual o governo alardeava um déficit de R$ 58 bilhões e comparava que isso era para ser pago a 900 mil servidores públicos, enquanto que os 22 milhões de aposentados do regime geral tinham déficit de apenas R$ 38 bilhões.
“Eu quero dizer que isso é uma enorme falácia. Isso é transmitido de má fé para que haja um sentimento na sociedade contra o servidor público e viabilizar essa Reforma da Previdência, que altera profundamente a previdência do setor público e, em última instância, a própria estrutura do Governo brasileiro”, critica.
Com a aprovação do projeto, o Governo aplicaria no Fundo de Pensão 8,5% do salário e o servidor entraria com outros 8,5%. “Hoje o servidor contribui com 11% do seu salário e o governo dá o dobro disso, o que soma 33%. A grande pergunta que se faz é isso. Se 33% não dá pra pagar as aposentadorias, como é que 15% dará?”, questiona o ex-deputado federal mineiro Sérgio Miranda.
Repercussão na carreira
Além do impacto que será sentido a curto prazo, explica Miranda, a reforma repercutirá a longo prazo na carreira dos servidores. O que se percebe é que, com a inflação, o salário mínimo tem aumentado, mas o teto da aposentadoria se mantém o mesmo. O risco é que, no futuro, o teto da aposentadoria seja do mesmo valor do salário mínimo. Conforme Miranda, o servidor não sai do serviço público hoje porque tem garantia de aposentadoria, tem carreira.
“Hoje, o serviço público é formado por carreiras de servidores, que têm estabilidade. No futuro, o que vai ocorrer é que o serviço público vai se transformar em algo efêmero, provisório, como no sistema privado. O Estado fica desarmado”, argumenta.
Miranda explica ainda que existe uma grande ilusão sobre os fundos de pensão, que funcionam sempre como uma aposta. O Brasil lucrou com fundos de pensão durante a crise econômica, mas, para o ex-deputado, isso não quer dizer que a fórmula vai funcionar para sempre.
“Na recente crise, que começou em 2008, vários fundos de pensão quebraram. Na Argentina, por exemplo, todos quebraram, o Estado foi obrigado a reassumir essas aposentadorias que estavam ligadas a fundos de pensão”, argumenta o ex-deputado federal.
ENTENDA A NOTÍCIA
O projeto de lei número 1.992/07, do Poder Executivo, reformula o regime de previdência dos servidores públicos federais.Ele autoriza, por exemplo, a criação de entidade fechada de previdência complementar.
Saiba mais
Conforme o ex-deputado federal Sérgio Miranda, o rombo apresentado pelo Governo Federal é falso porque os cálculos dos gastos incluem a aposentadoria dos militares, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, que seriam gastos de previdência, mas sim de um regime diferente dos servidores públicos.
“Se nós computarmos a obrigação do Governo pagar o dobro da contribuição do setor público, a diferença entre arrecadação e despesa, no que diz respeito aos servidores públicos civis, é algo em torno de 14 bilhões”, afirma.
Ele diz ainda que o Governo não tem contratado mais servidores para pressionar o Congresso a aprovar o PL. “Não está contratando ninguém, enquanto não for aprovado o PL. Existem mais de 100 mil pessoas para substituir os aposentados e que não estão sendo contratados porque o Governo quer pressionar o Congresso a aprovar”, critica.
