Agência Câmara – 14 de fevereiro de 2012

Reunião para discutir um acordo está marcada para as 15h30. A proposta do governo pode ser votada em sessão extraordinária. A pauta das sessões ordinárias está trancada por seis MPs.

Os líderes partidários decidem hoje, em reunião marcada para as 15h30 no gabinete da Presidência, se votam o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. A proposta, que pode ser votada em sessão extraordinária, é a prioridade do governo, mas mesmo partidos da base, como o PDT, são contrários à votação da matéria nesta semana.

O PSDB já havia proposto votar o projeto depois do carnaval, mas o governo não concordou. Na semana passada, não houve acordo para votar a proposta. Alguns partidos já anunciaram que vão obstruir a votação, se o governo insistir em analisar a proposta nesta semana.

O texto que será votado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.