Agência Brasil - 14 de fevereiroO plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) as medidas provisórias (MP) 544 e 545. A primeira cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
De acordo com o Ministério da Defesa, a MP é um desdobramento do Plano Brasil Maior, lançado em agosto do ano passado para aumentar a competitividade da indústria nacional com incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor.
A MP 544 institui regras especiais para a compra e contratação de produtos e sistemas de defesa para o Brasil. A MP também desonera empresas do setor de encargos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida provisória seguirá agora à apreciação do Senado Federal.
A MP 545 cria o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o Programa Cinema Perto de Você. Também altera a incidência de PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café não torrado. Na votação das emendas à MP, os deputados aprovaram um dispositivo que determina a exibição prioritária de produção nacional nas salas de exibição atendidas pelo programa Cinema Perto de Você. A MP segue também a deliberação do Senado.
