O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), que avaliou as ações de repressão ao tráfico de drogas na fronteira do país, constatou deficiências de infraestrutura e carência de equipamentos nas delegacias da região. Em muitas delas não há sala para audiências, estacionamentos para as viaturas, e para os veículos apreendidos, que ficam expostos a céu aberto.
Em Ponta Porã (MS) as condições de trabalho oferecidas aos servidores são muito ruins, tendo sido observados pontos de alagamento, infiltrações e goteiras, além do comprometimento de instalações elétricas, com sérios riscos de acidentes. O relatório também mostra que em Tabatinga (AM), onde o combate é feito basicamente nos rios, a delegacia não possui embarcações em condições adequadas e compatíveis com as necessidades do trabalho.
Além dos problemas de infraestrutura, o trabalho revelou que faltam equipamentos importantes para o trabalho de repressão ao tráfico de drogas, como binóculos de visão noturna, rastreadores, caminhonetes com tração nas quatro rodas, coletes balísticos e aparelhos de comunicação via satélite. O relatório aponta que a insuficiência de coletes balísticos e de aparelhos de comunicação via satélite comprometem a segurança dos policiais.
O TCU recomendou ao Departamento de Polícia Federal (DPF) que proporcione a infraestrutura necessária para as delegacias de fronteira, bem como que realize estudo para levantar essas necessidades de infraestrutura e equipamentos das unidades de fronteira com a finalidade de garantir a efetividade e a tempestividade das ações, além da segurança dos policiais.
O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
Serviço:
Acórdão nº 360/2012 – Plenário
Processos: TC 021.180/2010-5 e TC 033.434/2010-7
