Receita Federal libera programa para declarações do IR 2012

Portal Umuarama - 27 de fevereiro de 2012
 
Está disponível a partir de hoje a versão 2012 do programa gerador da declaração anual do Imposto de Renda. As declarações serão aceitas a partir do dia 1º de março até 30 de abril. A decisão da Receita Federal do Brasil (RFB) de liberar o sistema, com quase uma semana de antecedência do início das declarações, é uma novidade, conforme explica o Analista-Tributário da RFB, Marcos Luchiancennkol. “Tendo a disponibilidade do gerador com antecedência, o contribuinte poderá ler com atenção e tempo o manual de instruções para proceder com a declaração e reunir os documentos. Nos outros anos, como o sistema era disponibilizado somente no dia inicial das declarações, havia muitos downloads ao mesmo tempo, que acabavam gerando lentidão”, ressalta o Analista. São obrigadas a declarar o imposto de renda as pessoas físicas residentes no Brasil, cujos rendimentos tributáveis foram superiores a R$ 23.499,15 em 2011.

FUNDO

O novo software, que deve ser baixado pelo site www.receita.fazenda.gov.br, possibilitará que o contribuinte declare as doações feitas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente realizadas em primeiro de janeiro de 2012 até 30 de abril. “No entanto, o limite para a doação feita neste ano deverá ser de 3% para esta declaração. Ao longo do ano o contribuinte pode doar mais 3%, respeitando o limite de 6% da renda tributável”, avisa Marcos. A RFB observa ainda que a somatória da doação realizada em 2011, ainda não declarada, mais a doação em 2012, não pode ultrapassar os 6% do valor global. Segundo o analista, essa medida possibilitará o aumento das doações, já que anteriormente era realizada uma projeção e agora o contribuinte poderá calcular o valor exato a partir do imposto devido.

Outra novidade é a exigência da Certificação Digital de pessoas físicas que tenham rendimento anual de R$ 10 milhões. No ano passado apenas 170 contribuintes se encaixavam nesta faixa de tributação.

PREJUÍZOS

Em Umuarama a expectativa é de que sejam feitas 14.380 declarações. Em 2011 foram 14.030. A multa para as declarações atrasadas é de 1% sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto. Já quem não declara no prazo ou com atraso fica com o Cadastro de Pessoa Física em situação irregular, não pode obter a certidão negativa e documentos necessários para assumir cargos públicos, venda e aquisição de imóveis, financiamentos, etc.

VANTAGENS

Entre as vantagens de agilizar a declaração do Imposto de Renda está a restituição. Marcos explica que o critério para a liberação dos lotes é a ordem de recebimento da declaração. “Se estiver tudo em conformidade com o fisco, se o contribuinte não cair na malha, já poderá consultar se será restituído, a partir de junho, sempre no dia 15, ou no dia útil seguinte.