Rádio Câmara - 27 de fevereiro de 2012

A Câmara vai analisar projeto (PL 3239/12) do deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, que concede benefício fiscal a empresa que contratar maiores de 60 anos.

Pela proposta, poderá ser deduzido do Imposto de Renda, a cada ano, valor correspondente a uma vez e meia o montante das despesas com salários e encargos oriundos da contratação de idosos.

Terão direito ao benefício só as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. A dedução não poderá ultrapassar 20% da folha de pagamento e o incentivo fica limitado a 5% do imposto devido pela empresa.

O deputado Roberto de Lucena afirma que, com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, são necessárias políticas públicas direcionadas a esse segmento.

"A cada ano, 700 mil pessoas em todo Brasil entram nessa faixa etária. Em nove anos, nós seremos 32 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Agora, nós temos desafio muito importante: o de garantir a esse brasileiro, a essa brasileira, a condição de viver esses anos com qualidade de vida".

O diretor financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Nelson Osório, elogia a proposta. Ele explica que, sem incentivos, um trabalhador que fica desempregado aos 60 anos, dificilmente, encontrará outro emprego.

"A idade mínima para se aposentar com 100% da aposentadoria é 65 anos. Se o trabalhador ficar desempregado aos 60 anos, dificilmente ele vai conseguir emprego para completar aquele tempo de contribuição para Previdência Social. Com esse incentivo, eu acredito que haverá um pouco mais de oferta para essa pessoa com 60 anos de idade".

O Analista-Tributário do Sindireceita, Rodrigo Thompson, acredita, no entanto, que o incentivo poderia ser ampliado.

"A grande maioria das empresas hoje são optantes pelo lucro presumido. Não é lucro real. E essa proposta só pega as empresas optantes pelo lucro real, são as grandes empresas, são instituições financeiras, mas não alcançaria as empresas que têm receita bruta menor. É uma proposta positiva, é interessante. É um problema que vai se tornar crescente no País, mas eu tenho dúvida quanto à efetividade dessa proposta. Seria o caso de buscar também outras formas de estimular a absorção de pessoas nessa faixa de idade".

O projeto que cria incentivos fiscais para as empresas que contratarem idosos será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara.