Receita Federal e a mordida do leão

Receita Federal e a mordida do leão

 

O Analista-Tributário Edson Mattos Ledesma esclarece dúvidas do IR
Desde a última sexta-feira, dia 24 de fevereiro, a Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) o programa para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2012. Houve reajuste no índice de 4,5%, que foi determinado pela legislação. Nesse ano, a entrega do documento acontece de 1º de março a 30 de abril, pode ser feita e enviada online ou através de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Na Receita Federal a Declaração entregue fora do prazo gera uma multa de no mínimo R$165,74. O que equivale a 1% por mês/calendário ou fração de atraso, limitada a 20% do Imposto de Renda”, explica o diretor da Agência da Receita Federal de Irati, o Analista-Tributário Edson Ledesma.

Cerca de 25 milhões de brasileiros são esperados para o “confronto com o leão” e terão que se concentrar nos próximos dias para não deixar nada de fora, caso contrário, o risco de cair na malha fina aumenta. “Trata-se de um programa autoexplicativo, onde o contribuinte vai colocando os valores e os cálculos vão sendo feitos. É mais prático do que antigamente, que dava mais problemas e mais malha fina, porque era feito em papel, punha-se os valores errados, por exemplo, e mandava pra Receita. Quando o digitador pegava o material, conferia-se a diferença. E hoje não, quando é feito nesse programa da internet, se o indivíduo errar na hora do preenchimento, a soma é conferida automaticamente”, reforça Ledesma.

Em 2011, o seguinte número de declarações foi observado na região:

Imbituva – 1.569

Prudentópolis – 2.570

Irati – 5.780

Rio Azul – 672

Rebouças – 899

Mallet – 864

Inácio Martins – 453

Teixeira Soares – 470

Fernandes Pinheiro – 252

As novidades para o ano em vigência não param por aí. Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda quem recebeu rendimentos tributáveis com soma maior que R$23.499,15. Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, num total de ou superior a R$40 mil. O produtor rural também precisa ficar atento, caso tenha obtido uma receita bruta superior a R$ 117.495,74, também será declarante.

De acordo com o Analista-Tributário, pela primeira vez nesse ano serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O manual da Receita indica que “o valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo”.

E para não cair nas “garras do leão”, a dica é se preparar antes do início do prazo de transmissão da declaração. Para facilitar o planejamento do contribuinte, a Receita disponibilizou na manhã da última sexta-feira (24) o download do Programa Gerador da Declaração (PGD). Para tanto, a pessoa precisa apenas acessar o site do órgão

Com a finalidade de sanar as principais dúvidas dos contribuintes, a Receita Federal elaborou um “Perguntão”, com respostas aos questionamentos mais frequentes em relação à Declaração. (Com informações do Hoje Centro Sul Paraná)