“Na Receita Federal a Declaração entregue fora do prazo gera uma multa de no mínimo R$165,74. O que equivale a 1% por mês/calendário ou fração de atraso, limitada a 20% do Imposto de Renda”, explica o diretor da Agência da Receita Federal de Irati, o Analista-Tributário Edson Ledesma.
Cerca de 25 milhões de brasileiros são esperados para o “confronto com o leão” e terão que se concentrar nos próximos dias para não deixar nada de fora, caso contrário, o risco de cair na malha fina aumenta. “Trata-se de um programa autoexplicativo, onde o contribuinte vai colocando os valores e os cálculos vão sendo feitos. É mais prático do que antigamente, que dava mais problemas e mais malha fina, porque era feito em papel, punha-se os valores errados, por exemplo, e mandava pra Receita. Quando o digitador pegava o material, conferia-se a diferença. E hoje não, quando é feito nesse programa da internet, se o indivíduo errar na hora do preenchimento, a soma é conferida automaticamente”, reforça Ledesma.
Em 2011, o seguinte número de declarações foi observado na região:
Imbituva – 1.569
Prudentópolis – 2.570
Irati – 5.780
Rio Azul – 672
Rebouças – 899
Mallet – 864
Inácio Martins – 453
Teixeira Soares – 470
Fernandes Pinheiro – 252
As novidades para o ano em vigência não param por aí. Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda quem recebeu rendimentos tributáveis com soma maior que R$23.499,15. Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, num total de ou superior a R$40 mil. O produtor rural também precisa ficar atento, caso tenha obtido uma receita bruta superior a R$ 117.495,74, também será declarante.
De acordo com o Analista-Tributário, pela primeira vez nesse ano serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O manual da Receita indica que “o valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo”.
E para não cair nas “garras do leão”, a dica é se preparar antes do início do prazo de transmissão da declaração. Para facilitar o planejamento do contribuinte, a Receita disponibilizou na manhã da última sexta-feira (24) o download do Programa Gerador da Declaração (PGD). Para tanto, a pessoa precisa apenas acessar o site do órgão
Com a finalidade de sanar as principais dúvidas dos contribuintes, a Receita Federal elaborou um “Perguntão”, com respostas aos questionamentos mais frequentes em relação à Declaração. (Com informações do Hoje Centro Sul Paraná)