Jornal do Senado
05/03

Senadores têm 45 dias a partir da última sexta para analisar projeto sobre previdência complementar para servidores federais, já aprovado na Câmara, antes que comece a trancar a pauta de deliberações. Os senadores terão prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto que institui regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O anúncio foi feito na sexta-feira por Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão não deliberativa.

Após tramitar desde 2007 na Câmara, a proposta do Executivo (PLC 2/12) , que limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje fixado em R$ 3.916,20, chegou ao Senado com urgência constitucional, solicitada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Ou seja, terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo outras votações.

O projeto, que autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, será analisado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). As emendas dos senadores serão centralizadas na CAS. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai trabalhar pelo texto da Câmara. Na próxima semana, as comissões devem definir os relatores.