Adiada votação da resolução nº 72 do senado que unifica ICMS dos estados importadores

Agência Senado - 12/04/2012

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) propôs com veemência maior diálogo do governo com o congresso nacional e os governadores que resulte em consenso na aprovação do PRS 72 - que unifica o ICMS dos estados importadores como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, que sairão muito prejudicados com a medida. “Não pode haver vencedores nem derrotados” enfatizou o senador, ao apelar ao bom senso, ao entendimento e à convergência para não agravar ainda mais o desequilíbrio econômico do País e afetar o pacto federativo.


- Uma derrota do governo federal seria uma tragédia! Uma derrota dos Estados e Municípios seria dramática! Provocaria uma trinca na sólida base governamental do Senado – talvez definitiva e irreconciliável, advertiu o senador catarinense.


A constitucionalidade do projeto – questionada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi aprovada pela maioria dos 42 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O mérito da matéria deverá ser votado na próxima terça-feira (17) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – onde serão debatidos os principais itens que afetam a economia dos estados: compensação pelas perdas inevitáveis com a unificação do ICMS dos bens e mercadorias importados e a fixação de um prazo gradual e decrescente para a sua implementação.


Na presença dos governadores Raimundo Colombo (SC) e Renato Casagrande (ES) e de um plenário lotado com deputados estaduais e vereadores, o senador catarinense propôs adiar a votação do PRS/72 “até restabelecer o diálogo entre o governo federal, os governadores e as sociedades” - indispensáveis para a aprovação de uma lei justa que não onere ainda mais estados como Santa Catarina.


- O que vamos votar não pode estar dissociado do inadiável reequilíbrio da federação. Não pode conduzir a uma nova concentração econômica nem sobrecarregar um dos maiores portos nacionais, como Itajaí/SC, enfatizou o senador, preocupado com o restabelecimento do “gargalo da ineficiência portuária” do País.


 Nesse sentido e com o apoio de muitos senadores, Luiz Henrique condenou a votação isolada do PRS 72 por entender que isso só agravaria o atual desequilíbrio econômico do País. Entre vários temas que deveriam ser votados conjuntamente ele apontou a renegociação da dívida, a partilha dos tributos do comércio eletrônico, a devolução de 50% do ICMS isento nas exportações dos Estados e Municípios e a definição do compartilhamento dos royalties do petróleo.


 Luiz Henrique admitiu que o senado e os governadores ficaram surpresos com “a guinada” do governo federal exigindo a vigência imediata do texto, sem conceder qualquer concessão aos estados prejudicados.


E evocou a ponderação de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Virgílio Távora para sugerir que em impasses traumáticos do gênero nada pior que votar de afogadilho normas falhas, injustas e efêmeras.  “É melhor perder algum tempo - uma semana e até um mês, mas produzir uma lei boa, justa e durável”.


-Não nos dividamos, não nos derrotemos uns aos outros, não atropelemos, não criemos derrotados entre companheiros que tem sido irrepreensivelmente fiéis e solidários com o governo, apelou reiteradamente o senador na busca da convergência para solucionar o grave impasse.


Em seu aparte, Luiz Henrique conclamou a todos que atendam os apelos dos empresários e trabalhadores contra a importação indiscriminada, sobretudo de produtos acabados que geram empregos no exterior e sonegam postos de trabalho no País.


E terminou reiterando a necessidade do diálogo desejada pelos governadores com a presidente Dilma na busca da convergência na votação do PRS 72 - necessária para incentivar o crescimento de suas economias, atrair empresas nacionais e estrangeiras, investir na infra-estrutura, em corredores de exportação e portos moderníssimos que gerem milhares de empregos e renda, como é o caso de Santa Catarina.