Correio Braziliense
13/04/2012
Presidente da estatal cobra de empresa de tecnologia a fabricação de equipamento sem que o período de testes fosse concluído
Documentos internos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) obtidos pelo Correio apontam que o presidente da empresa, Marcos Mazoni, determinou que um equipamento da multinacional Oracle, ainda em período de teste sob regime de comodato (quando é emprestado sem ônus), entrasse definitivamente em produção. A ordem, emitida em fevereiro pela presidência, atropela o trâmite licitatório, fere o contrato de comodato e ignora o trabalho de um ano e meio do corpo técnico da casa para formatação do termo de referência. Mazoni é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de irregularidade em outro contrato assinado com a empresa paranaense IT7 para a aquisição de 8 mil licenças de softwares, conforme o Correio revelou ontem.
O contrato de comodato número 48.270, assinado pelo próprio Mazoni com a Oracle do Brasil há dois meses, deixa claro, no parágrafo segundo, que "os equipamentos ora cedidos serão utilizados pelo Serpro apenas para fins de teste, demonstração e outros fins que não forem de produção". Questionada, a estatal negou que a presidência tivesse emitido qualquer ordem nesse sentido. No entanto, ata da reunião de planejamento de processos do chamado ambiente DW para a Receita Federal no equipamento denominado Exadata explicita a determinação. Responsável pela redação da ata, em 27 de março, um servidor do Serpro repassa a ordem: "Reforcei que a premissa de ter o ambiente DW em produção no equipamento Exadata, em comodato, era determinação da presidência do Serpro". No fim do documento, há o reforço na ordem para colocar o equipamento em produção. "A repetição da premissa no corpo desse documento é proposital e busca dar visibilidade e relevância que tal direcionamento requer." Ele informa ainda que "a Oracle, bem como funcionários do Serpro em Brasília, estarão presentes, a partir de 28 de março, para darmos cumprimento à atividade proposta".
Tempo de resposta
No ano passado, além da Oracle, duas empresas participaram dos testes. De acordo com técnicos do Serpro, o tempo de resposta do equipamento Oracle teria sido o mais lento. No início do ano, a Oracle foi chamada para assinar novo comodato, que vence em 29 de abril. Além de negar que houvesse qualquer determinação, o Serpro informou que "a solução referente ao novo comodato ainda entrará em teste". Ressaltou também que "não foi gerado qualquer tipo de obrigação de futura contratação para o Serpro". A estatal comunicou ainda que não existia relatório técnico que tivesse determinado um ranking entre os três equipamentos testados e ressaltou que "o comodato não gerou exclusividade, e outros poderão ser firmados caso necessário". A Oracle informou que não se pronunciaria. O equipamento em questão é um supercomputador para o cruzamento de dados da Receita.
"Sem restrição técnica"
O Serpro enviou comunicado ao Correio ontem no qual repetiu que o contrato investigado pelo Ministério Público Federal, assinado com a empresa paranaense IT7 para a aquisição de 8 mil licenças de softwares, "tramitou em todas as instâncias na empresa, sem registros de restrição técnica". A empresa salientou também que um grupo de trabalho concluiu que as denúncias eram infundadas e encaminhou relatório à Controladoria-Geral da União. A empresa afirmou que, em nenhum momento, qualquer cliente declarou que os produtos não atendiam aos serviços contratados e que a quantidade de licenças foi realizada para abranger todo o quadro interno de empregados.
