Diap – 16 de abril de 2012
A semana, no Poder Legislativo, foi marcada pela pouca produtividade nas comissões temáticas em virtude do intenso debate acerca dos desdobramentos do chamado caso “Carlinhos Cachoeira”. No Executivo, a Presidente Dilma Rousseff iniciou a semana nos EUA, em uma visita ao Presidente norte americano, Barack Obama, visando aumentar a cooperação entre os dois países nas áreas de ciência e tecnologia, bem como discutir a política monetária. De volta ao Brasil, a presidente anunciou novos investimentos no PAC 2. No Judiciário, o julgamento sobre a autorização de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, na Suprema Corte, foi o protagonista na pauta entre os três poderes.
Na terça-feira (10/04), o presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), acatou a representação do PSOL contra o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e abriu processo contra o parlamentar. Agora, Demóstenes terá que se defender no conselho a fim de evitar que se abra processo de cassação, o que poderá torná-lo inelegível.
Ainda no Senado, o PSC, partido de apenas um senador (Eduardo Amorim - SE), entrou para o bloco recém formado pelo PTB e pelo PR, que faz parte da base de sustentação de apoio do governo.
Na Câmara dos Deputados, o plenário votou duas matérias: a primeira, a Medida Provisória 549/2011, que dá incentivos fiscais sobre produtos para deficientes auditivos e visuais. A segunda matéria foi o segundo turno da PEC 153/2003, que regulamenta a profissão de procurador municipal. Agora as duas matérias seguirão ao Senado Federal.
Na quarta-feira (11/04), o dia começou com derrotas ao governo na Câmara dos Deputados. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou a convocação feita pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) da Ministra de Relações institucionais, Ideli Salvati, para esclarecer as denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca, em benefício de empresa privada que arcou com os custos de parte da candidatura de Ideli ao governo catarinense em 2010.
O Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) foi designado relator geral do projeto do novo Código de Processo Civil. Isso é devido à saída do então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), antigo relator da matéria.
No plenário, os deputados aprovaram o substitutivo ao PL 5607/2009, do deputado Hugo Leal (PSC/RJ), que dobra o valor da multa (R$ 1.915,40) e estende as formas de obtenção de prova para tipificação do crime de dirigir sob a influência de álcool, a saber: teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito. Ao acusado é garantida a contraprova. O plenário também aprovou a Medida Provisória 551/11, aumentando as verbas destinadas as obras de infraestrutura aeroportuária.
Pela noite, o presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS), autorizou a criação da Comissão de Sindicância que vai investigar os deputados alvo de representações do Psol. O deputado Maurício Quintela Lessa (PR/AL) ficou com o caso de Sandes Junior (PP/GO); o deputado Evandro Milhomem (PCdoB/AP) vai relatar a representação contra Rubens Otoni (PT/GO) e Jerônimo Goergen (PP/RS) ficou com o caso de Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO). Depois de muita negociação, governo e oposição chegaram, na última quinta-feira (12/04), ao texto do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. O objetivo da comissão será investigar, durante 180 dias, as práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Cachoeira e agentes públicos e privados. O pedido também permite a apuração do esquema de interceptação e monitoramento de comunicações feito pelo contraventor.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório vencedor do senador Armando Monteiro (PTB/PE) favorável ao Projeto de Resolução n.º 72/2010, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que institui alíquota única ao ICMS.
Na quinta-feira (12/04), a presidente Dilma anunciou o aumento dos investimentos ao Plano de Aceleração ao Crescimento 2, com um investimento de R$ 2,8 bilhões para a construção de 107 mil casas populares em municípios com até 50 mil habitantes.
No Judiciário, o polêmico julgamento sobre a autorização de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos no Supremo Tribunal Federal, iniciado na quarta-feira (10/04), foi alvo da mídia durante a semana. O julgamento mobilizou movimentos sociais a favor e contra a matéria. O relator da matéria, Ministro Marco Aurélio, apresentou voto favorável à matéria, sendo acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Luiz Fux, Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cézar Peluso apresentaram votos contrários à matéria, o primeiro por entender que esta deveria ser tratada no Congresso Nacional e não no STF, o segundo por considerar que o direto à vida não pode ser relativizado qualquer que seja a circunstância. Já o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar, uma vez que se posicionou favoravelmente ao tema quando ocupava o cargo de Advogado-Geral da União.
