Em uma semana agitada no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, as ações do Comitê de Política Monetária - COPOM pouco repercutiram na mídia e na política.
A semana no Congresso Nacional continuou sendo pautada pela criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as ligações de políticos e parlamentares com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na terça-feira (17/04), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 552/2011, que concede incentivos fiscais para pão e trigo. Já a comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o polêmico Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que cria uma única alíquota do ICMS sobre produtos importados. Agora a matéria seguirá ao plenário do Senado em regime de urgência aprovada na quarta-feira (18/04).
O ponto mais importante da terça-feira (17) foi a chegada do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2013, encaminhada pelo Poder Executivo. O principal ponto da nova LDO é o aumento do salário mínimo, que passaria a ser de R$667 reais, contra os atuais R$622.
Ainda na terça-feira, no plano do Executivo, o COPOM iniciou sua reunião periódica para discutir a taxa básica de juros (SELIC). A tendência, já prevista por analistas e pelo governo, era a redução da SELIC, fato concretizado na quarta-feira (18), passando de 9,75% para 9%.
Na quarta-feira (18), o plenário da Câmara votou e aprovou a MP 553/2011, que cria créditos extraordinários ao Sistema Nacional de Defesa Civil e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2004, do deputado Mendes Thame (PSDB/SP), que inclui na lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços (ISS) os serviços de publicidade. Mesmo votando duas MPs na semana, a Câmara continua com sua pauta de votações travadas por um grande número de MPs.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara promoveu debate entre diversos governadores de estados acerca da renegociação das dívidas estaduais com a União.
No Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o projeto de reforma administrativa da Casa. A CCJ também aprovou a indicação do Senhor Emannoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora a indicação seguirá ao Plenário.
Na quinta-feira (19), em sessão do Congresso Nacional, foi instalada a tão aguardada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a relação de parlamentares e políticos com Carlinhos Cachoeira. A expectativa é que a nova CPMI investigue e traga a tona o nome de muitos agentes públicos, empresários, pessoas ligadas à impressa, bem como veículos de comunicação, que estão envolvidos em negociações com o bicheiro.
O PMDB indicou o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) para presidir a CPMI. A relatoria será indicada pelo PT, conforme critério das maiores bancadas partidárias. O nome dos parlamentares que irão compor a Comissão deverão ser entregues até terça-feira (24), para serem lidas em sessão do Congresso Nacional.
No poder judiciário, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrando para a história do sendo a primeira mulher a presidir a corte. O ministro Marco Aurélio Mello tomou posse como vice-presidente da corte.
O principal acontecimento no poder judiciário se deu no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Carlos Ayres Britto assumiu a presidência da Suprema Corte, sendo o primeiro sergipano a assumir o cargo. No discurso de posse, o Presidente Ayres Britto defendeu um pacto “pró-Constituição”, levando a um novo movimento e relação entre os três poderes da república. O ministro ainda defendeu a democracia e a liberdade de expressão e a liberdade de acesso às informações.