A semana que precede o dia do trabalho foi marcada por uma vitória e uma derrota para os setores conservadores e progressistas da sociedade. Se por um lado a política de cotas foi ratificada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal – STF, por outro lado setores considerados conservadores derrotam o Governo na votação do código florestal. CPMI de Carlinhos Cachoeira inicia seus trabalhos.
Na terça-feira (24/04) o PT indicou o deputado Odair Cunha (PT/MG) para relator da CPMI que irá investigar a relação de agentes públicos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A CPMI, que é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), foi completada no mesmo dia, com a leitura dos nomes dos componentes da comissão no Plenário do Congresso Nacional.
No Senado Federal, o Plenário aprovou o polêmico Projeto de Resolução n.º 72/2012, do senador Romero Jucá, que dispõe sobre a alíquota única do ICMS para produtos importados, para acabar com a chamada “Guerra dos Portos”. A matéria aprovada seguirá à promulgação do Senado Federal.
No Executivo, a Presidente Dilma anunciou investimentos de R$ 32 bilhões para o PAC Mobilidade Grandes Cidades visando obras de infraestrutura que ajudaram na mobilidade visando a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
A quarta-feira (25/04) iniciou com a expectativa de votação do Código Florestal. A Câmara dos Deputados analisou as alterações feitas pelo Senado Federal gerando grandes debates entre a bancada ruralistas, que tinham interesse em derrubar o texto do Senado, e ambientalistas, defendendo o texto da Casa revisora. No fim, a Câmara aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB/MG), que rejeitou a maioria das modificações feitas pelo Senado, mantendo, contudo, a necessidade de recomposição de mata nas áreas de proteção permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. O ponto mais polêmico do texto, a chamada anistia aos desmatadores, foi restaurada no texto final. Assim as multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas no momento da sanção da lei. Na mesma sessão, o plenário aprovou urgência ao PL 3299/2008, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que modifica a acaba com o fator previdenciário. A urgência é fruto do trabalho realizado pela Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para analisar propostas econômicas e trabalhistas que chegou a proposta intermediária. O texto aprovado neste grupo de trabalho prevê a substituição do fator previdenciário - dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço - pela regra do 85/95. Este mecanismo condiciona, para percepção dos proventos de aposentadoria no teto do INSS, à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado, sendo 85 (30 anos de contribuição e 55 de idade) para as mulheres e 95 (35 anos de contribuição e 60 de idade) para os homens.
O Senado, no mesmo dia, aprovou a indicação do Senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ainda duas Medidas Provisórias, no formado de Projetos de Lei de Conversão: a MP 549/2011 (PLV 7/2012), que reduz a zero as alíquotas de ICMS e PIS/PASEP sobre produtos para deficientes; e MP 551/2011 (PLV8/2012), que incentiva obras de infraestrutura aeroportuária.
O senador Demóstenes Torres (sem partido/GO) apresentou sua defesa para o Conselho de Ética do Senado, que votará, no próximo dia 8, o relatório preliminar do senador Humberto Costa (PT/PE), que decidirá se vai abrir processo disciplinar contra Demóstenes, que poderá perder seu mandato.
O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas, ajuizada pelo Democratas. O Ministro Relator Ricardo Lewandowski, apresentou voto pela constitucionalidade da matéria, alegando que a política de cotas atenderia aos objetivos de pluralidade acadêmica, sendo uma forma eficiente para corrigir desigualdades históricas.
Na quinta-feira (26/04), a Ministra de Planejamento, Miriam Belchior, foi à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados, em cumprimento a convocação aprovada pela comissão, para explicar a portaria 39/11, que suspende, por tempo indeterminado, os efeitos das portarias de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data.
Já no Senado Federal, a CPI do ECAD aprovou o relatório do Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), sobre as fraudes envolvendo o órgão e solicitou a investigação de 14 pessoas e mudanças na legislação e de distribuição dos direitos autorais.
O Banco Central anunciou a elevação da projeção de inflação de 2012, indo para o patamar de 4,5%.
No final da noite, o Supremo Tribunal concluiu o julgamento da constitucionalidade das cotas raciais. Em uma votação tranquila, todos os ministros votaram pela constitucionalidade das cotas.
