Após o fim do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) às 23h59 de segunda-feira (30), a Receita Federal passou a receber os dados em atraso na última quarta-feira (2).

Na região que abrange 84 municípios, 164,8 mil entregaram suas declarações dentro do prazo. Em Araçatuba acertaram as contas com o Leão mais de 34,2 mil pessoas. Estimativas da Delegacia da Receita Federal de Araçatuba, apontam que ainda falta receber declarações de mais de 2 mil pessoas da região. Segundo o Analista-Tributário Paulo Belúcio Nogueira, a quantidade de atrasados está dentro da previsão nacional. “A diferença de até 10%, a menos ou a mais do que o previsto, é considerada normal”, contou.

O diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon) regional, André Luis Magustero Américo, garantiu que a apresentação da declaração continua normal após o fim do prazo. “A única diferença é que o sistema gera automaticamente uma multa”, ressaltou.

Quem perdeu o prazo da entrega da declaração de IR deve ficar ciente da multa que vai de R$ 165,74 (multa mínima) até 20% do valor devido ao fisco (multa máxima). O valor é gerado assim que o contribuinte transmite a declaração em atraso. O prazo para pagamento é de 45 dias. Após este prazo haverá incidência de juros sobre o valor devido da multa. Se o contribuinte tiver restituição a receber, a multa será deduzida deste valor.

Após o vencimento do prazo o contribuinte não pode optar pela entrega em disquetes nas agências bancárias. Só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou entregues em mídia removível (pendrive, disquete, disco rígido externo) nas unidades da Receita Federal. O programa gerador da declaração encontra-se disponível para download no site da Receita Federal, em www.receita.fazenda.gov.br. Para transmissão é necessário também baixar o aplicativo Receitanet.

Do total de municípios pertencentes à Delegacia da Receita Federal de Araçatuba, já caíram na malha fina 3,6 mil declarações de IR. Existem diversos parâmetros para a incidência em malha, desde erros que podem ser causados por mera inversão de números no momento da digitação pelo contribuinte, até divergências entre o valor declarado como rendimento e o que declarou à Receita sua fonte pagadora. Américo também aponta outros fatores que podem levar o contribuinte a cair na malha fina. “Erros de despesas médicas, rendimento de aluguel e dados de dependentes”, contou.

Américo ainda alerta para os cuidados que o contribuinte deve ter com relação à declaração de bens do ano anterior.

“Suponhamos que o contribuinte tenha declarado no ano passado uma renda de R$ 10 mil. Neste ano ele comprou um bem de R$ 5 mil e declarou. Como ele comprou esse bem com uma renda anual de R$ 10 mil?”, exemplificou.

O extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, pelo qual é possível saber se o contribuinte caiu na malha fina, está disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Para sair da malha fina, as pessoas físicas podem fazer a declaração retificadora do IR e enviá-la à Receita Federal. Também podem fazer a retificação online dos dados, na própria página do órgão, ou agendarem um atendimento em uma unidade física do Fisco. Assim que saírem da malha fina, as declarações aparecerão nos chamados lotes residuais do IR.

O primeiro lote de restituição será pago em 15 de junho, e priorizará contribuintes com 60 anos ou mais. Os lotes seguintes estão agendados para 16 de julho, 15 de agosto, 17 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 17 de dezembro. Os lotes residuais (decorrentes de declarações retidas em malha) serão pagos a partir de 15 de janeiro de 2013.