Congresso em Foco - 07 de maio de 2012
Trabalho e direitos humanos. Esses dois temas têm destaque na pauta das comissões da Câmara esta semana. Também devem avançar as discussões em torno do Plano Nacional de Cultura, com a apresentação do relatório do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) na comissão especial que trata do assunto.
Titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário é aguardada por três colegiados na terça-feira. Às 10h, ela é esperada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em audiência pública que discutirá o tema “Erradicação do trabalho infantil: questão de honra para o trabalho decente”. No início da tarde, a ministra tem outros dois compromissos na Casa: na CPI do Trabalho Escravo e na CPI sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
No mesmo dia, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promove audiência pública sobre o Projeto de Lei 7279/2010, que regulamenta a profissão de diarista. Foram convidados representantes do Ministério da Previdência e do Ministério do Trabalho; o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; e a presidente da Federação das Empregadas Domésticas, Creuza Maria de Oliveira.
Confira a agenda das comissões para esta semana, de acordo com a Agência Câmara:
Comissões
TERÇA-FEIRA (8)
9 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias Realiza audiência pública para discutir entraves e soluções para questões étnico-raciais no Brasil. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o presidente da Frente Parlamentar de Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA); a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda. Auditório Nereu Ramos.
9h15
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Realiza reunião com o Comitê Parlamentar Especial para Negócios, Inovação e Treinamento do Reino Unido, para compartilhar experiências na área de comércio e investimentos e identificar áreas de interesse comum entre Brasil e Reino Unido. Foram convidados, entre outros, o presidente do comitê, Adrian Bailey; o secretário Neil Caulfield; o assessor James Davies; e os integrantes do Parlamento Paul Blomfield, Julie Elliott, Rebecca Harris, Simon Kirby, Ann McKechin, David Ward e Nadhim Zahawi. Sala da Presidência da comissão (anexo 2, ala A, sala T-33)
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública para discutir o tema: “Erradicação do trabalho infantil: questão de honra para o trabalho decente”. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis; e o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio de Melo. Plenário 12
11 horas
CPI sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil Votação de requerimentos. Plenário 15
13h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Discussão e votação do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA). Plenário 6
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para discutir novos modelos de prevenção, contingência e atendimento a acidentes na exploração e produção de petróleo da camada pré-sal. Foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério de Minas e Energia; da Marinha do Brasil; da Petrobras; e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Plenário 8
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública para discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança. Foram convidados, entre outros, a desembargadora Salete Maccalóz; a deputada estadual do Rio de Janeiro Janira Rocha; e a presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo (Afapesp), Adriana Brogo. Plenário 6
14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública para discutir o tema: “Propostas para a Rio+20: economia verde e erradicação da pobreza na Amazônia e no Nordeste”. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Comissão Nacional da Rio+20, embaixador Luiz Alberto Machado; o superintendente da Sudene, Paulo Sérgio Fontana; e a professora do Departamento de Tecnologia Rural da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Soraya El-Deir. Plenário 11
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para discutir o tema: “Cana-de-açúcar, do plantio à industrialização nos estados da região Norte e em Mato Grosso”. Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, Frederico Durães; e o coordenador do Polo Nacional de Biocombustíveis da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), Weber Amaral. Plenário 6
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública sobre o PL 2789/11, do Senado, que revoga dispositivo da Lei 12.034/09, conhecida como minirreforma eleitoral, para acabar com a obrigatoriedade de voto impresso a partir das eleições gerais de 2014. Foram convidados, entre outros, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau; o professor da Unicamp Walter Carnielli; e o engenheiro especialista em Segurança da Informação Amilcar Brunazzo Filho. Plenário 1
14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública sobre o PL 7279/10, que regulamenta a profissão de diarista. Foram convidados representantes do Ministério da Previdência e do Ministério do Trabalho; o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; e a presidente da Federação das Empregadas Domésticas, Creuza Maria de Oliveira. Plenário 12
14h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública sobre irregularidades nos hospitais do Rio de Janeiro. Foram convidados, entre outros, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; e o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, João Marcelo Alves. Plenário a definir
14h30
Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre a importância da criação da Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil. Foram convidados, entre outros, a presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Rosana Radominski; a nutricionista Vilma Moraes Barros; e o diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz da Rosa. Plenário 7
14h30
Comissão de Legislação Participativa Audiência pública sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Foram convidados, entre outros, o ex-secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Viana; e o diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, Fernando Sabóia. Plenário 3.
14h30
Comissão Especial sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas (PL 1610/96) Audiência pública sobre a regulamentação da exploração e do aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Foram convidados os líderes indígenas Maria Eva Canoé (de Rondônia), Nailton Muniz (da Bahia), Kleber Luiz Karipuna (do Amapá) e Francisca Novantina (de Mato Grosso). Plenário 14
14h30
Comissão mista sobre as ações de estímulo à indústria no País, incluídas no Plano Brasil Maior (MP 564/12); e Comissão mista sobre a regulamentação da segunda etapa do Plano Brasil Maior (MP 563/12) Audiência pública. Foram convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp. Plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
CPI do Trabalho Escravo Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Fundação Perseu Abramo e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Nilmário Miranda; o superintendente do Instituto de Previdência de Fortaleza, Mário Mamede Filho; o diretor do Instituto Lula, Paulo de Tarso Vannuchi; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Plenário 4
14h30
CPI sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidadas a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e a deputada estadual do Ceará Patrícia Saboya. Plenário 8
14h30
Comissão Especial da Lei da Anistia Apresentação da situação atual dos trabalhos e votação de requerimentos. Plenário 16
14h30 Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10) Discussão do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Plenário 10
14h30
Grupo de trabalho sobre Câmara de Negociação dos Royalties Apresentação e discussão da proposta do coordenador do grupo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Sala de reuniões da Mesa Diretora
14h30
Comissão Especial dos Servidores Federais de Ex-Territórios (PEC 111/11) Votação de requerimentos. Plenário 15
15 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública sobre o assassinato do estudante brasileiro Roberto Laudísio, na Austrália, e sobre a segurança dos estudantes brasileiros no exterior. Foram convidados, entre outros, a chefe do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Maria Luiza da Silva; representantes do Ministério da Educação; e a irmã do estudante, Maria Fernanda de Lucca. Plenário 5.
QUARTA-FEIRA (9)
9 horas
Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projeto e requerimentos, e apresentação do relatório anual de atividades da Anvisa, pelo diretor presidente, Dirceu Barbano. Plenário 7
9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5
9 horas
Comissão de Finanças e Tributação Reunião mensal, reservada aos parlamentares, com o diretor do Departamento de Administração do Banco Central do Brasil, Altamir Lopes, para debater os temas: trajetória dos juros do Brasil: Selic e spread; e a remuneração da caderneta de poupança. Sala da Presidência da comissão (anexo 2, ala C, sala 136)
9h10
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis Audiência pública com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maya Takagi, para discutir o tema: “Novo modelo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”. Plenário a definir
9h10
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão sobre a produção de leite no mercado nacional Reunião para discutir a organização de audiência pública sobre importação de leite, o Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (Rispoa), os laboratórios e a situação dos fiscais. Sala da Presidência da comissão (anexo 2, térreo, ala C, sala T-38)
9h30
Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público Seminário: “A valorização da força de trabalho dos servidores administrativos do serviço público”. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa.
10 horas
Comissão de Viação e Transportes Audiência pública sobre os pontos de estrangulamento (gargalos) nas rodovias do Rio de Janeiro. Foram convidados, entre outros, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e prefeitos e vereadores dos munícipios do estado. Plenário 2
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 11
10 horas
Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8
10 horas
Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16
10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15
10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Reunião para discutir os objetivos da subcomissão destinada a tratar de assuntos específicos de usinas hidrelétricas na região. Sala da Presidência da comissão (anexo 2, sala T-59)
11 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Foram convidados, entre outros, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do PL 2565/11, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores; e representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Defesa. Plenário 3
11 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública para esclarecimento dos dados divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) sobre a situação financeira dos municípios brasileiros. Foram convidados, entre outros, o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês; e representantes do TCU e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Plenário 16
11 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre o PLP 90/11, que autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, dados relativos a operações de importação e de exportação. Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota; o consultor da Unidade de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ronnie Pimentel; e o coordenador da Área Internacional da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Domingos Mosca. Plenário 5
14 horas
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Audiência pública para discutir o tema: “Pagamento por serviços ambientais: mecanismos de financiamento da proteção do meio ambiente”. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Meio Ambiente; da Agência Nacional de Águas (ANA); do BNDES; e da Organização The Nature Conservancy. Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado
14 horas
Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber Buzatto; o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Gilney Viana; o repórter do Jornal “A Crítica” Elaize Farias; o indigenista missionário Egídio Schwade; e a presidente da Funai, Marta Maria Azevedo. Plenário 9
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6
14 horas
Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (PL 6025/05) Apresentação dos pareceres dos relatores-parciais; e votação de requerimentos. Plenário 11
14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre a utilização de defensivos agrícolas na produção agropecuária e suas implicações na saúde humana e no meio ambiente. Foram convidados, entre outros, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano; o presidente da Emater/RS, Lino de David; e o presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, José Antônio Costabeber. Plenário 6
14h30
Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10) Audiência pública. Foram convidados, entre outros, a juíza do Trabalho aposentada Comba Marques Porto; a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Cláudia Rejane Prates; e a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região, Adriane Reis de Araújo. Plenário 10
14h30
Comissão Especial do Estatuto da Metrópole (PL 3460/04); e Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública com a ministra Carmem Lúcia, do STF/TSE; os professores da UNB Nicolau Dino e Benny Scharsberg; e representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal (PEC 037/11) Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior. Plenário a definir
14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Instauração dos processos contra os deputados João Carlos Bacelar (PR-BA) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP); e inauguração do Espaço Deputado Ricardo Izar, nome atribuído à sala do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Plenário 7
14h30
Comissão Especial da Reforma Política Continuação da discussão do relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Plenário 14
14h30
Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10) Discussão e votação do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Plenário 10
14h30
Comissão Especial sobre o Plano de Metas dos Poderes Executivos (PEC 10/11) Elaboração do roteiro de trabalho da comissão; e votação de requerimentos. Plenário 4
15 horas
Grupo de Trabalho sobre a Dívida dos Estados com a União Debate sobre o tema objeto do grupo de trabalho. Plenário a definir
15h30
Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica Lançamento do 9º Caderno de Altos Estudos: “Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas”, coordenado pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). Salão Verde
QUINTA-FEIRA (10)
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para discutir questões indígenas relativas aos povos Guarani-Kaiowás, em Mato Grosso do Sul, e Xavantes, da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Foram convidados, entre outros, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA); o presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO); e o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Roberto Maldos. Plenário 8
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública sobre as atividades da Anvisa e as propostas institucionais para atender às necessidades do novo cenário nacional e mundial. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), Paulo Rodrigues Mendes; e o diretor-geral da Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), Alessandro Belisário. Plenário 1
10 horas
Comissão de Educação e Cultura Audiência pública sobre o PL 1530/11, que obriga as escolas do ensino básico a divulgar, em placas afixadas em locais visíveis, a nota do estabelecimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Foram convidados, entre outros, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Antonio Cesar Callegari; a secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia Maria Costin; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão. Plenário 10
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1
