O Estado de São Paulo – 7 de maio de 2012
Se dependesse do governo norte-americano, a internet no Brasil seria monitorada. Quem fosse pego compartilhando arquivos ilegalmente estaria sujeito a penas severas. E a lei de direitos autorais poderia ser reformada e modernizada, sim, mas para ficar mais dura.
Para a Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA, na sigla em inglês), o Brasil é omisso em relação à PIRATARIA. Por isso permanece na lista de países "em atenção" do Special 301, relatório usado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA para pressionar por acordos internacionais.
No Brasil, diz a IIPA, a PIRATARIA online "floresce sem controle". Embora o acesso à internet no País esteja em "crescimento explosivo", os EUA não têm aqui um bom mercado para atuar. E a maior preocupação é em relação ao ambiente online (cyberlockers como o 4Shared e as redes P2P).
A entidade concorda que a Lei de Direitos Autorais é desatualizada, mas quer um texto mais rígido. Sugere, por exemplo, menos limitações (a atual reforma libera cópias para fins educacionais) e também um mecanismo que permita aos autores controlarem as cópias de suas obras - a institucionalização do DRM, prática considerada obsoleta até pela indústria cultural.
Nem a nova composição do Conselho Nacional de Combate à PIRATARIA escapou. O órgão se tornou mais flexível neste ano. Saíram associações de autores e entraram organizações que costumam lutar pela flexibilização da lei, como o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas. Isso preocupa o governo dos EUA.
As autoridades de lá querem também que os provedores de internet passem a atacar a PIRATARIA no Brasil. A sugestão é que o governo incentive os provedores a notificar usuários de redes P2P, e também a tomar ações contra infratores reincidentes. Na França, a Lei Hadopi é fruto de uma aliança do tipo e prevê que provedores monitorem o que fazem os usuários, suspendendo a conexão caso constatem troca ilegal de arquivos.
A Lei Sinde espanhola, que permite ao governo fechar sites piratas sem ordem judicial, é considerada um exemplo - tanto é que a Espanha saiu da lista de prioridades. A entidade reconhece o esforço espanhol, mas diz que ainda é preciso averiguar os resultados. Na França foi provado: a Lei Hadopi diminuiu a PIRATARIA, mas não reverteu o prejuízo da indústria. O que aconteceria se o Brasil seguisse à risca todas as recomendações dos EUA?
O estudo, como define a própria IIPA, faz a relação entre "a forte proteção de copyright e o crescimento econômico dos EUA através do acesso a mercados criativos estrangeiros". Não dá para afirmar se o impacto seria positivo na indústria brasileira, que costuma ecoar as recomendações de endurecimento. Mas, com certeza para a indústria de massa norte-americana, a cartilha da IIPA seria um sucesso - para ajudar a vender blockbusters. É esse o modelo ideal de política cultural para o Brasil?
