Planalto aumentou salário e reestruturou carreiras numa política que afetará 1 milhão de servidores; em 2013, gasto extra chegará a R$ 2,4 bi

O governo anunciou ontem reajustes salariais e reestruturações de carreiras que afetarão perto de 1 milhão de servidores públicos federais. Haverá despesa extra de R$ 1,5 bilhão este ano e de R$ 2,4 bilhões a partir de 2013.

O reajuste ocorre num momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário, que pleiteia revisão salarial cujo custo é estimado em R$ 8 bilhões.

"Uma coisa não está ligada a outra", disse ao Estadão o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. "O que estamos concedendo é fruto de acordos com diversos segmentos, que fechamos entre 2010e 2011." O aumento de salário e a mudança na estrutura dos cargos já haviam sido propostos pelo governo em 2011, por meio de um projeto de lei. Como, porém, o Congresso ainda não aprovou a matéria e alguns reajustes deveriam ter entrado em vigor em março, a saída foi editar um a Medida Provisória (MP).Assim,as alterações passaram a vigorar desde ontem.

O reajuste cujo pagamento estava atrasado é o dos 140 mil docentes das universidades e outras instituições federais de ensino superior. Eles terão direito a um aumento de 4% retroativo a março.AMP,de número 568,reajusta os salários dos servidores dos ministérios do Trabalho,Saúde e Previdência e também dos que fazem parte do Plano Geral de Cargos do Executivo. No total, são 430 mil pessoas que receberão aumentos de tamanhos variados.

O maior será pago aos que estão no topo da carreira de nível superior. A remuneração passará de R$5.650 para R$ 7mil.

Ciência e tecnologia. Foi também alterada a estrutura remuneratória das carreiras da área de ciência e tecnologia, em órgãos como a Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Nesses casos, uma gratificação foi incorporada ao vencimento básico." Isso tem um e feito positivo para adicionais por tempo de serviço e melhora a remuneração para os aposentados e pensionistas." AMP 568 encerra os reajustes salariais aos servidores este ano. Para 2013, há conversas com diversas carreiras, mas ainda não há nada fechado, informou o secretário. Qualquer aumento, para ser pago, precisa constar no Orçamento, cuja proposta será enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Quanto ao Judiciário, ele desconversou.

"Não está passando por aqui." A queda de braço vem desde o ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff não incluiu, na proposta orçamentária de 2012, previsão de recursos para pagar o aumento daquele Poder. Limitou-se a enviar uma correspondência ao Congresso informando sobre o pleito.Na semana passada, a Procuradoria- Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF)no qual sustenta que o Executivo feriu a autonomia entre poderes com essa atitude.

Ao converter o projeto de lei para a MP, o governo acrescentou três artigos que modificam a estrutura de pessoal do Ministério da Defesa. "Mas não tem nenhum impacto financeiro", explicou o secretário.

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Na ponta do lápis

140 mil docentes de universidades públicas federais terão direito a 4% de aumento, retroativo a março R$ 7 mil passará a ser o salário dos funcionários que estão no topo da carreira de nível superior 430 milfuncionários receberão aumentos variados