Valor Econômico - 17/05
Apesar dos recordes de arrecadação anunciados pela Secretaria da Receita Federal (RFB), a luz amarela acendeu nos principais gabinetes da área econômica do governo, pois a Receita obtida com tributos federais no primeiro quadrimestre deste ano é bastante inferior à projetada no decreto de programação orçamentária e financeira.
A frustração da Receita - ou seja, a diferença entre o valor projetado pela RFB e o efetivamente obtido - ficou entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, segundo fontes do governo. A Receita bruta é aquela antes das transferências constitucionais a Estados e municípios. A frustração decorreu, fundamentalmente, da redução da lucratividade das empresas, principalmente as industriais, pois o tributo mais afetado foi o imposto de Renda (IR).
Se essa frustração não for compensada pelo aumento de outras receitas (como os dividendos e os royalties do petróleo, por exemplo) e se não houver reestimativa da projeção das despesas, o governo poderá até mesmo ser forçado a ampliar o contingenciamento das dotações orçamentárias para cumprir a meta de superávit primário. Essa questão será esclarecida nos próximos dias, quando for divulgado o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao segundo bimestre.
Frustração da Receita pode superar R$ 10 bilhões
A boa surpresa é que está ocorrendo um forte aumento da arrecadação da Previdência Social, mas as despesas nessa área também estão crescendo muito. Em abril, ao encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), válido para 2013, o governo informou que trabalha com uma arrecadação estimada em R$ 274,1 bilhões para a Previdência neste ano. No último decreto de programação orçamentária e financeira, de março, o valor projetado para a arrecadação previdenciária era de R$ 269,3 bilhões. Ou seja, de um mês para o outro o governo ampliou em R$ 4,8 bilhões a sua estimativa para a Receita da Previdência em 2012.
Do lado das despesas, a estimativa que consta do decreto de programação orçamentária e financeira de março é de gastos com benefícios previdenciários de R$ 308,4 bilhões neste ano. No PLDO, a projeção para essas despesas subiu para R$ 314,5 bilhões - um aumento de R$ 6,1 bilhões, em apenas um mês. Enquanto os gastos foram impactados principalmente pelo forte aumento do salário mínimo, as receitas estão sendo beneficiadas pelo crescimento da massa salarial neste ano, estimado em 12%.
Quando elaborou a sua projeção para este ano, a Receita Federal trabalhou com um crescimento nominal de 11,34%. A arrecadação bruta dos tributos administrados pela RFB (exceto a contribuição previdenciária) subiria de R$ 628,6 bilhões, em 2011, para R$ 699,9 bilhões neste ano. O comportamento registrado no primeiro quadrimestre mostra, no entanto, um crescimento de cerca de 10%.
Mesmo essa expansão de 10% está sendo influenciada pelo primeiro bimestre, quando a arrecadação foi melhor. O resultado obtido no segundo bimestre aponta alta em torno de 8,5%. Se a arrecadação administrada pela RFB crescer 10% neste ano, haveria uma frustração da Receita em torno de R$ 8,5 bilhões. Mas se a tendência for a registrada no segundo bimestre, a redução em relação ao programado será muito maior.
É importante observar que um crescimento nominal de 10% da Receita com tributos neste ano é um resultado excepcional, principalmente em virtude do fraco desempenho da economia. O problema é que a projeção feita pela RFB de crescimento de 11,34% da Receita serviu para definir as despesas da União neste ano. Essa frustração poderá ter impacto negativo na administração financeira e orçamentária.
O fraco desempenho da economia brasileira em 2011 e no início deste ano afetou a lucratividade das empresas e, em decorrência disso, a arrecadação tributária. A frustração com a arrecadação do imposto de Renda (Receita projetada menos Receita observada) é superior a R$ 4 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, de acordo com estimativas oficiais. A arrecadação com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que também reflete a lucratividade, apresentou uma frustração de mais de R$ 2 bilhões, no mesmo período.
Os tributos que refletem mais diretamente o ritmo da atividade econômica, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (cofins) e o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também registraram frustração expressiva. A RFB esperava arrecadar R$ 28,6 bilhões com a cofins no segundo bimestre, mas a previsão é de que essa Receita não chegue a R$ 27 bilhões. No caso do IPI, a frustração da Receita chega próximo a R$ 1 bilhão.
Ao contrário do que ocorreu no ano passado, quando a excepcional arrecadação permitiu que o governo fizesse um superávit adicional de R$ 10 bilhões, essa margem parece não existir neste ano. A menos que o governo consiga, nas numerosas ações judiciais que move para recuperar tributos não pagos, uma expressiva Receita adicional. Na verdade, o governo poderá ter dificuldade em obter o superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, se não houver recuperação do ritmo da atividade econômica.
