midiamax.com – 22 de Maio de 2012
A proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat), apresentada pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da RECEITA FEDERAL do Brasil (SINDIRECEITA), foi aprovada ontem, dia 20 de maio, pelos delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial).
A criação do Conpat está entre as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O Conselho de Política e Administração Tributária tem por objetivo exercer o controle social da gestão tributária brasileira, com a participação de representantes estratégicos do poder público e da sociedade civil. O Conpat permitirá ainda o monitoramento e o aconselhamento da administração tributária e aduaneira.
O Conpat fez parte da proposta 161 do Eixo III, que obteve 270 votos, sendo a segunda mais votada. O Eixo III trata de "Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle". A primeira proposta mais votada desse Eixo trata da capacitação de membros de conselhos já existentes e recebeu 285 votos.
Durante os três dias de Conferência em Brasília/DF diretores do SINDIRECEITA fizeram um amplo trabalho de esclarecimento e de convencimento dos delegados sobre a importância da criação do Conpat. O SINDIRECEITA também montou um estande na Conferência. Cada delegado e observador que passou pelo local recebeu informações sobre a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária e os impacto positivos que a medida pode trazer ao País, como a modernização e eficiência dos órgãos que integram a administração tributária brasileira, além de colaborar para tornar mais justa e transparente a relação entre o fisco e o contribuinte.
Além do êxito na aprovação do Conpat, o trabalho de propagação dos representantes do SINDIRECEITA foi importante para inserir uma ampla discussão acerca dos problemas da burocracia tributária e aduaneira, e da importância da participação dos cidadãos para reverter este quadro.
