Congresso em Foco - 22/05

Relatório do TCU ao qual a coluna Esplanada teve acesso revela que falta de pessoal da Receita em principais aeroportos internacionais do país compromete a arrecadação tributária e a proteção ao mercado interno

Os dois maiores aeroportos do país para voos internacionais, o Galeão, no Rio, e o Cumbica, em Guarulhos, estão com as portas escancaradas para o contrabando de mercadorias. É o que mostra relatório inédito do Tribunal de Contas da União, ao qual a coluna teve acesso. O motivo é a falta de pessoal da Receita Federal. Em Cumbica (46 servidores), a relação é de 112.831 passageiros por auditor, por ano. No Galeão (52 servidores), é de 30.067 por auditor/ano.  De 2003 a 2011, houve redução de 9% do quadro de auditores em Cumbica, e aumento de 64% de passageiros. No Rio, a redução foi de 29% do quadro, e o número de passageiros de voos internacionais subiu 89%.

Portal dos sacoleiros

Existe evidente “perda de arrecadação sobre bens tributáveis e multas, além de deficiência para proteger o mercado interno”, diz o relatório.

Prezada presidente

Galeão e Cumbica concentram 83% dos passageiros de voos internacionais. O relatório será entregue à presidente Dilma, à Infraero, à PF, à Anac e ao Ministério da Justiça.

Fator idade

O TCU constatou que a avançada idade dos auditores contribui para a fiscalização frouxa: só no Galeão, 56,1% têm mais de 51 anos: “o aumento de licenças médicas, dificuldades de adaptação aos avanços tecnológicos e demais dificuldades físicas decorrentes da idade avançada dos fiscais” pioram o cenário.

Solução

Para resolver isso até 2014, com a Copa, o TCU indica a contratação de mais 624 auditores fiscais e 767 analistas tributários. Ou concurso para 1.440 assistentes técnicos aduaneiros, para apoio na triagem nas bagagens.