www2.camara.gov.br – 28 de Maio de 2012

A Comissão de Finanças e Tributação vai cobrar do Executivo medidas para proteger a indústria nacional e o mercado doméstico da concorrência predatória internacional. O tema será discutido em audiência pública com o secretário da RECEITA FEDERAL, Carlos Alberto Barreto, nesta terça-feira (29), às 14h30, no Plenário 4.

A iniciativa partiu do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), preocupado com o grande volume de produtos estrangeiros, principalmente chineses, em circulação no Brasil. Ele argumenta que as importações têm crescido "assustadoramente" e exercido pressão negativa sobre a indústria nacional e o mercado doméstico.

No mês passado, o Executivo anunciou um pacote de R$ 60 bilhões para estímulo à indústria, envolvendo crédito com juros menores, aumento de tributos sobre produtos importados e reforço da fiscalização em fronteiras e aeroportos. Pauderney considera as medidas pontuais e acredita que o principal problema ainda não foi enfrentado pelo governo.

"Entendemos que as medidas não atingem o problema central, que é a falta de competitividade dos nossos produtos. Buscar competitividade significa investir em educação, tecnologia, estradas, portos, aeroportos, estradas de ferro... tudo isso para reduzir o custo Brasil. Enquanto o governo não atende a essas demandas, nós queremos saber o que o governo está pensando para proteger os produtos brasileiros".

Postos de trabalho

O deputado argumenta que, em vez de gerar postos de trabalho na China, Coreia, Alemanha e outros países exportadores, a movimentação do mercado nacional deve ser efetiva para aumentar a produção industrial e garantir a geração de emprego e renda aqui no Brasil.

Para Pauderney Avelino, a Reforma Tributária e outras propostas em tramitação no Congresso podem ampliar o poder de competitividade do Brasil. "Os tributos brasileiros, sem sombra de dúvida, são um componente que pesam muito na atividade produtiva."

Além das medidas anunciadas, o parlamentar propõe a desoneração da folha de pagamentos e a aprovação da Resolução 72 do Senado, que coíbe a importação de produtos do exterior por portos, com redução de alíquota zero de ICMS para as transferência interestaduais. "Isso vai inibir essas importações, que também são predatórias para a indústria brasileira."