O Dia - RJ - Economia -  29 de Maio de 2012

Projeto que livra segurados do INSS da mordida do Leão será votado hoje em comissão do Senado. Proposta evita também desconto do Fisco sobre benefícios de até R$3.916

Aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos poderão ficar livres da mordida do Leão do Imposto de Renda sobre seus benefícios. O projeto de lei 76/2001, que prevê a isenção, está na pauta para ser votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta tira também do alvo da Receita Federal os segurados do instituto que recebem até R$ 3.916,20 por mês, o teto da Previdência Social.

Se a proposta for aprovada pela comissão, o idoso ficará isento do IR a partir do mês em que completar 60 anos. O projeto já recebeu parecer favorável para ser incluído na pauta de votações de hoje.

Atualmente, o Fisco perdoa os segurados do INSS com mais de 65 anos e os benefícios com valor de até R$1.637,11, conforme a Lei 7.713/1988, que alterou a legislação do Imposto de Renda.

A autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS), argumentou na sua justificativa que a iniciativa visa minimizar as perdas dos aposentados que ganham mais que o salário mínimo (R$ 622). Ela diz que a diferenciação nos critérios de reajuste adotados pelo governo entre quem ganha o piso e aposentadorias maiores prejudica os segurados do INSS.

Segundo a senadora, quase 70% dos benefícios já estão nivelados pelo piso. Mantida essa tendência, em poucos anos todos estarão recebendo apenas um mínimo", diz.

O relator da proposta, Cyro Miranda (PSDB-GO), concorda com os argumentos da colega de Senado. Para ele, "o benefício fiscal a ser concedido aos beneficiários da Previdência Social com mais de 60 anos é uma medida justa", afirma ele.