O deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) aproveitou o ensejo das comemorações dos 20 de fundação do Sindireceita - Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal, para destacar o trabalho do Sindicato e reiterar sua defesa sobre a necessidade de se reformular o sistema tributário brasileiro e intensificar controle nas fronteiras. “A reforma tributária foi sempre prometida e sempre adiada, um dia certamente virá. Quando vier, o Congresso precisará, sem dúvida, da colaboração desses profissionais que poderão nos ajudar a planejar um novo Código Tributário, mais simples e mais justo”, ponderou Agnolin, em plenário, nesta quinta-feira, 31.
Em seu discurso, Agnolin ressaltou a contribuição do Sindireceita em inúmeros debates realizados na Câmara e destacou a necessidade de valorização da categoria. Agnolin reforçou que para que o país continue crescendo e arrecadando mais impostos, é preciso que o Estado valorize seus servidores.
Agnolin advertiu a necessidade do papel fiscalizador do Estado nas fronteiras ao contribuir para defesa da economia do país, evitando o contrabando, a entrada e saída de produtos irregulares, ao mesmo tempo em que atua sobre outros crimes como o tráfico de drogas. “É preciso investir no controle das fronteiras brasileiras - abertas não somente ao contrabando, mas também ao tráfico, seja de drogas, seja de armamentos pesados,” disse. Nos 16.800 quilômetros da fronteira terrestre brasileira, há apenas 31 pontos de passagem mantidos pela Receita Federal do Brasil.
Agnolin alertou para a necessidade de se equipar a estrutura fiscal do Estado e recapacitar, “não apenas os funcionários da Receita Federal, mas também os da Polícia Federal, os da Fiscalização Sanitária, enfim, todos aqueles que cumprem funções fiscalizadoras. Sem arrecadação e sem segurança em suas fronteiras, o projeto nacional é enfraquecido,” relatou. Nesse sentido, completou, “o Sindireceita se une aos cidadãos e aos vários setores da economia que reclamam da falta de portos, estradas, aeroportos e ferrovias, operando em condições precárias há mais de uma década”.
A considerar os desafios a serem enfrentados, o deputado destacou a atuação e o esforço da categoria em unidades da Receita por todo o país. “Como antídoto à situação atual, o Sindireceita oferece uma visão de fronteiras não baseada na militarização, mas na integração: mais estradas, portos e aeroportos, mais unidade tributária entre o Brasil e os outros países, mais normas em comum, favorecendo a padronização e a aceleração dos procedimentos de fronteira,” finalizou.
