Diap - 11 de junho de 2012
Com poucas deliberações nas comissões das Casas do Congresso Nacional, a semana foi tranquila nos poderes da República. No Parlamento, apesar do quórum baixo, os plenários das Casas legislativas aprovaram matérias importantes; no Executivo, a presidente sancionou a Lei Geral da Copa.
Nesta última terça-feira (5), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 3897/1997, de autoria do então senador Osmar Dias (PSDB/PR), que dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes. Por ter havido mudanças no texto, a matéria retornará ao Senado Federal para análise.
No Plenário do Senado Federal, os senadores aprovaram o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 2009/2003, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que objetiva tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. A matéria seguirá à sanção presidencial.
Ainda na terça-feira, dois fatos importantes no poder Executivo: o primeiro, a Presidente da República Dilma Rousseff iniciou os trabalhos para a Rio+20, conferência mundial sobre mudanças climáticas. A presidente aproveitou o Dia Mundial do Meio Ambiente e participou de evento no Palácio do Planalto anunciando as metas brasileiras a serem debatidas na Conferência; O segundo fato, e mais importante da semana, diz respeito à sanção da Lei Geral da Copa. Dilma manteve a venda de meia-entrada de ingressos aos estudantes, idosos e pessoas que recebem o Bolsa-Família. A Presidente não mencionou o ponto sobre a venda de bebidas nos estádios, deixando a cargo dos governos estaduais a regulamentação da atividade. A presidente apresentou 6 vetos à matéria: em relação a venda de ingressos nos jogos da Seleção Brasileira; regulamentações estaduais sobre a venda e os descontos dos ingressos; concessão de vistos aos estrangeiros; e sobre os trabalhos voluntários no período da copa. Além da Lei Geral da Copa, a Presidente sancionou 8 leis nesta terça: seis sobre a criação de Vara de Trabalho; uma sobre a validade da declaração de nascido vivo; e sobre a venda de uniformes de militares.
