noticias.r7 - 20 de Junho de 2012
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (20) uma operação conjunta para apreender doze aeronaves de luxo importadas irregularmente.
Estimados em mais de R$ 560 milhões, os jatos executivos utilizados por brasileiros e também por empresas eram declarados como se pertencessem a firmas estrangeiras, o que fez com que cerca de R$ 192 milhões em tributos deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
Pela lei brasileira, aviões particulares produzidos fora do Brasil e pertencentes a empresas com sede internacional podem entrar no País temporariamente, caso venham conduzindo seus diretores. Se os jatos forem utilizados regularmente em território brasileiro, eles devem ser importados por seus usuários, com o recolhimento de impostos federais e estaduais.
Até a manhã desta quarta-feira, sete aeronaves das 12 que estão na mira Operação Pouso Forçado já haviam sido retidas. Um dos jatos investigados tem valor estimado de R$ 100 milhões. O mais barato não custa menos de R$ 2 milhões.
A partir de ordens judiciais concedidas pela Justiça Federal, a Receita e a PF executaram mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e componentes de armazenamento eletrônicos de dados em hangares e empresas do meio aeronáutico.
As investigações começaram há mais de um ano, na Receita Federal. Segundo servidores do órgão, os importadores se aproveitavam dos acordos internacionais que permitem que aeronaves estrangeiras de empresas a serviço ou de cidadãos estrangeiros em viagens de turismo possam passar até 60 dias no País sem pagar impostos.
Segundo a Receita e a PF, os infratores conseguiam se livrar também de uma restrição imposta pela lei norte-americana, pela qual aeronaves de matrícula americana pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros devem operar ao menos 60% do tempo nos EUA.
Assim, grupos empresariais brasileiros e os respectivos administradores traziam as aeronaves para o Brasil por um período temporário e as utilizavam em benefício próprio ou as alugavam para terceiros.
Os responsáveis serão indiciados pelos crimes de descaminho (importação de mercadoria sem pagar o imposto devido) e falsidade ideológica e poderão pegar até nove anos de prisão, além de perderem as aeronaves.
1. Os brasileiros criavam uma empresa de fachada no exterior e remetiam dinheiro para ela;
2. Essa empresa assinava um contrato, denominado "Trust", com um banco americano para que ele registrasse o avião nos Estados Unidos;
3. Pelo contrato, a aeronave era registrada nos EUA como se pertencesse ao banco;
4. O avião voava para o Brasil e era declarado às autoridades brasileiras como se fosse de empresa estrangeira, não pagando os impostos devidos na importação;
5. A cada sessenta dias, a aeronave saía do Brasil, mas logo retornava.
