Semana do RIO+20

Em uma semana muito tranquila, com pouca produtividade, o cenário político ficou dominado pela Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável “RIO+20”. No poder Legislativo apenas duas matérias importantes; no Executivo as conferências e reuniões do “RIO+20” e o G20.

No início da semana, segunda-feira (18/06), a Presidente Dilma Rousseff foi ao México para o encontro do G20, cúpula que reúne as vinte maiores economias do mundo, discutir a atual crise econômica. No final do encontro, a cúpula apresentou propostas para atenuar a crise e conseguir recuperar a economia da zona do euro.

Na terça-feira (19/06), a deputada Luiza Erundina anunciou a sua saída da chapa do candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, após o fechamento da coligação do PT com o PP, do deputado Paulo Maluf.

Ainda na terça, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 561/2012, que altera as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, na qual transfere a propriedade dos imóveis financiados pelo programa para mulher em caso de separação.

Na ocasião, o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), apresentou uma decisão sobre o novo rito de tramitação das MPs. Segundo o presidente, uma vez em plenário, após ter sido apreciada em Comissão Especial Mista, a Medida Provisória não mais poderá receber emendas. As alterações no texto deverão ser realizadas por meio de Destaques de Votação em Separado (DVS) e/ou emendas aglutinativas.

No Senado Federal, valerá o entendimento similar ao do presidente da Câmara dos Deputados. A única ressalva é de que não existe, no regimento interno do Senado, a possibilidade de emendas aglutinativas. Assim, as alterações, em plenário, só poderão ser feitas por meio de destaques.

Além do exposto, há duas outras novas mudanças importantes: a primeira refere-se ao sobrestamento das pautas de plenário, que só passará a ocorrer quando a Medida Provisória for aprovada na Comissão Especial Mista e chegar ao plenário de uma das duas Casas. O segundo ponto a ser ressaltado é de que não haverá mais a designação de um relator em plenário. Ao relator da Comissão Especial Mista caberá, apenas, esclarecer eventuais dúvidas em plenário, ou seja, este não poderá alterar o texto já aprovado na comissão.

Também no dia 19, foi lançada a Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública, presidida pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB/DF) e o vice, senador Aécio Neves (PSDB/MG). A Frente tem como interesse aumentar a integração entre os três poderes da república, aumentando a eficiência da máquina pública, debatendo medidas que deram certo no Brasil.

Na quarta-feira (20/06), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2011, que iguala os subsídios do presidente da República, dos ministros de Estado, dos parlamentares, do procurador-geral da República e do defensor público geral federal aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou o relatório favorável do deputado Mauro Lopes (PMDB/MG). O texto aprovado estabelece como teto para a administração pública, em todas as esferas de poder (União, Estados e Municípios), o subsídio de Ministro do STF. Agora a matéria seguirá ao Plenário da Câmara.

No poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff abriu a Conferência das Nações Unidas “RIO+20”, que tem como intuito debater as questões ambientais e pensar em formas de cooperações entre os países para desenvolvimento sustentável. A presidente exaltou as fontes energéticas renováveis, sobre tudo o bicombustível, como forma de manter o desenvolvimento e de evitar um colapso ambiental mundial. A Conferência, que conta com a presença de mais de 200 líderes mundiais, seguirá até o final da semana, com a expectativa da assinatura do tratado entre os países com metas para diminuir a poluição.

Na semana, o então presidente em exercício, Michel Temer, sancionou 5 leis, sendo as principais: Lei nº 12.669, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês; e Lei nº 12.671, onde cria cargos de Advogado da União.