Cifras próximas a R$ 8,5 bilhões. Esse é o valor do prejuízo calculado sobre os produtos piratas e a falsificados apreendidos nos últimos oito anos no Brasil. Os dados são do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC), considerando apenas o montante dos produtos interceptados no país contabilizados pela Receita Federal. Contudo, entre os especialistas há um consenso, as perdas decorrentes na arrecadação são incalculáveis.
Segundo estimativa da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), essa evasão fiscal soma US$ 20 bilhões anuais. Na lista da entidade, os produtos mais pirateados e falsificados no país são: autopeças (com perdas de R$ 3 bilhões anuais), cigarros (R$ 2 bilhões); combustíveis (R$ 1,9 bilhão), higiene e limpeza (R$ 1,5 bilhão), CDs e DVDs (R$ 1,3 bilhão), e artigos de moda (R$ 1,2 bilhão).
De acordo o presidente do CNPC, Paulo Abrão, além de fiscalizar todas as etapas, desde a produção até a comercialização dos produtos pirateados, o CNCP desenvolve um contínuo trabalho de educação, a fim de conscientizar a população sobre os riscos e as consequências do consumo de mercadorias no comércio clandestino. "Elaboramos periodicamente o Plano Nacional de Combate à pirataria e a Execução Fiscal, sempre composto de três vertentes com diferentes projetos em cada uma delas. A vertente repressiva, a vertente educativa e, por último, a vertente econômica", afirma.
Na esfera repressiva e de fiscalização, o trabalho do Conselho é realizado pela Receita FEderal, Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil. Para se ter ideia, só nos dois primeiros meses de 2012 foram apreendidos mais de R$ 257 milhões em produtos pirateados.
Segundo Abrão, além das mercadorias falsificadas, durante as operações são encontrados outros produtos frutos do crime."Vale ressaltar que, em quase todas as apreensões de produtos falsificados e pirateados, sempre há a presença de diversos outros produtos frutos de crimes como: contrabando, drogas, armas e munições", completou.
No Brasil, os crimes legados à pirataria estão previstos no artigo 184 do Código Penal Brasileiro. De acordo com a atual legislação, as penas podem variar de dois dias a quatro anos de reclusão, acrescidos de multa. Mas as regras devem mudar em breve. A Comissão de Juristas responsável pelo Anteprojeto do Novo Código Penal deve aumentar as penalidades para estes crimes.
De acordo como texto, a reprodução ou publicação de vídeo ou áudio, com fins comerciais, sem o pagamento de direitos autorais, deve ter a pena ampliada. A Comissão também pretende normatizar os crimes relacionados à pirataria virtual.
Para o CNPC, o Brasil tem desenvolvido algumas medidas com o objetivo de conter a entrada de produtos ilegais em seu território. Para isso, tem ampliado o diálogo com os principais parceiros comerciais.
