Correio Braziliense
28/06/2012
A partir de agora, qualquer cidadão já pode saber quanto ganha um funcionário público do GDF ou do governo federal. Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, a divulgação dos salários começou ontem à noite na internet. A começar pela remuneração da própria presidente Dilma Rousseff. Está lá no Portal da Transparência: a remuneração bruta dela é de R$ 26.723,13 — com as deduções, o líquido de maio foi de R$ 19.818,49. O ministro da Defesa, Celso Amorim, teve salário bruto de R$ 51.549,03, mas com o abate-teto de R$ 24.825,88, os vencimentos ficaram em R$ 19.866,99. "Vivemos uma nova etapa na ética pública e no respeito aos cidadãos", disse o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage
Site do governo disponibiliza aos cidadãos dados sobre os vencimentos da administração pública federal. Entidades protestam
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na noite de ontem, os salários dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. O ato cumpre determinação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, exaltou a norma: "A presidente Dilma Rousseff, ao decidir incluir no decreto regulamentador da Lei de Acesso esse dispositivo, determinando a divulgação individualizada das remunerações dos ministros, secretários executivos, secretários nacionais e da sua própria, dá mais uma demonstração clara de que vivemos uma nova etapa na ética pública e no respeito aos cidadãos".
Entre os vencimentos informados no Portal da Transparência, está o da própria presidente, cuja remuneração bruta é de R$ 26.723,13 — com as deduções do Imposto de Renda retido na fonte (R$ 6.473,86) e da previdência oficial (R$ 430,78), o salário líquido referente a maio foi de R$ 19.818,49. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebe R$ 19.818,49 após as deduções, mas conta com duas verbas indenizatórias (jetons) relacionadas à Petrobras: uma da Petrobras Distribuidora S.A., no valor de R$ 8.232,74; e outra da Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras, de R$ 8.246,71. O titular da Defesa, Celso Amorim, tem uma remuneração bruta de R$ 51.549,03, mas um abate-teto de R$ 24.825,88 — o que o reduz o salário para R$ 19.866,99.
Enquanto o governo exalta a iniciativa como marco na transparência do dinheiro público, a medida foi criticada por entidades que representam o funcionalismo. "Nós defendemos a transparência e o combate à corrupção. Mas questionamos a exposição do nome trabalhador, o que, para nós, configura quebra de sigilo. Para uma transparência eficiente, bastaria a divulgação do cargo e do salário", argumenta Josemilton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de 800 mil servidores.
Josemilton afirma ainda que a divulgação dos salários pode interferir na segurança pessoal dos servidores. "Tememos pela divulgação das remunerações pessoais. Os servidores podem ser alvo de pessoas mal-intencionadas." Ele informou que aguarda parecer jurídico para checar se poderá recorrer na Justiça contra a divulgação das remunerações — o que deve ser improvável, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu divulgar a remuneração de ministros e servidores, embora ainda não tenha definido data. O ministro Hage, por sua vez, considera "a divulgação da remuneração dos servidores e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado, um passo importante para o aprofundamento da cultura da transparência".
Natureza privada Para a CGU, são consideradas informações de natureza privada apenas dados como descontos de caráter pessoal, como o pagamento de pensões e de empréstimos consignados.
A divulgação de ontem se antecipou ao prazo previsto na Portaria Interministerial n° 233, que estabeleceu 30 de junho como limite para a publicação das informações. Além da consulta publicada nessa quarta-feira, serão divulgadas também, nos próximos meses, informações referentes à remuneração das Forças Armadas (30 de julho). Os valores referentes a verbas indenizatórias (como auxílio-alimentação e auxílio-creche), tanto de civis quanto de militares, deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência até 30 de agosto.
Outros países Alguns países americanos, como Estados Unidos, Peru, Paraguai, Chile e República Dominicana, disponibilizam a quem quiser saber a remuneração dos servidores. No Peru, por exemplo, a lista é atualizada a cada três meses. É possível fazer a busca por variáveis como gastos com os funcionários, nome e cargo. Na página do Ministério Público da República Dominicana, também é possível acessar as informações individualizadas dos funcionários públicos. Nos Estados Unidos, onde os salários são divulgados desde 1995, todo ano o presidente envia ao Congresso a lista referente a quanto cada funcionário recebeu. Disponível na internet desde 2009, o documento é elaborado em ordem alfabética, mostrando o cargo, o status e o salário do empregado.
Leia sobre a situação no GDF na página 30
Como funciona Confira como é a consulta às remunerações dos servidores públicos do Executivo federal
» Acesse o site do Portal da Transparência — www.portaldatransparencia.gov.br.
» Clique na aba "servidores" e escolha o critério da consulta (por nome ou CPF; por órgão de exercício; por órgão de lotação; por função ou cargo de confiança e órgão; ou por função ou cargo de confiança).
» Os primeiros dados são referente a maio, mas serão atualizados mensalmente.
» São informadas a remuneração básica, as remunerações eventuais, os jetons (quando houver), o abate-teto (quando houver, referente ao limite legal) e as deduções obrigatórias.
» As informações referem-se aos servidores ativos do Poder Executivo Federal. As Forças Armadas divulgarão os dados dos militares em 30 de julho e os Poderes Judiciário e Legislativo ainda definirão as datas para liberarem os contracheques dos respectivos funcionários.
