Notícias.uol - 03 de Julho de 2012

A Santa Casa de Belo Horizonte, com 113 anos de existência, tem penhoras com possibilidade de leilão de bens móveis da instituição centenária que, segundo um dos seus gestores, poderá acarretar na paralisação dos serviços prestados à população na área da saúde. Além disso, o hospital São Lucas, que pertence ao grupo e está localizado na região hospitalar da capital mineira, está totalmente penhorado.

A lista de bens penhorados pela Justiça para quitar dívidas de impostos atrasados com o INSS e com a Receita Federal inclui até um dos elevadores da unidade de saúde, de acordo com Gonçalo de Abreu Barbosa, superintendente de Planejamento, Finanças e Recursos Humanos da Santa Casa.

Segundo ele, o problema se arrasta há anos e foi uma opção feita pelos gestores da entidade como forma de suprir a diferença entre o que era gasto pela entidade e o reembolso feito pela tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) à Santa Casa pelos serviços prestados por ela na saúde pública. De acordo com o dirigente, a tabela sempre foi defasada.

"Nós temos, exclusivamente para atendimento a pacientes do SUS, 1.088 leitos, realizamos 40 mil consultas e mais de 2.500 cirurgias por mês somente nesse convênio. A tabela do SUS, no entanto, não remunera adequadamente os serviços. A dívida se derivou do subfinaciamento do SUS que tivemos de bancar. Optamos por prestar a assistência de saúde, em detrimento do recolhimento dos impostos", afirmou.

Conforme Barbosa, não há como pagar a dívida e, caso seja efetivado o leilão dos bens, como máquinas de raio-x, incubadoras neonatais, camas hospitalares, bisturis elétricos e microscópios, além de aparelho de ultrassom, o atendimento aos que procuram o local poderá ser suspenso. Ainda segundo ele, os bens móveis continuam funcionamento na unidade de saúde, mas podem ir a leilão.

"Muitas das ações já estão em fase de execução. Nós não temos como quitar esse passivo tributário porque incidem sobre ele multas e juros, o que torna essa dívida impagável. E os equipamentos penhorados são essenciais para o funcionamento nosso. Vamos supor que a Justiça leiloe um equipamento de hemodiálise. Teremos que deixar de ofertar o serviço", disse.

Barbosa ressaltou que o problema da dívida não é exclusivo da Santa Casa de Belo Horizonte e que a irregularidade fiscal priva a Santa Casa para buscar recursos. Segundo ele, as santas casas brasileiras devem aproximadamente R$ 3 bilhões em impostos atrasados.

"Por causa da dívida, nós não temos a CND (Certidão Negativa de Débitos), o que nos proíbe de ter acesso a linhas de financiamentos oficiais, que têm juros mais baixos e prazos mais alongados. Também não temos direito a dinheiro das emendas parlamentares", citou.

O gestor ainda afirmou que, semana passada, R$ 192 mil foram bloqueados das contas da Santa Casa pela Justiça, o que obrigou o departamento jurídico da entidade a oferecer um bem como garantia da quitação da dívida.

"Todos os dias a gente leva um susto aqui. Nós fazemos uma ginástica diária junto ao Judiciário para sensibilizar os juízes do nosso drama", afirmou. Ele disse ainda que a entidade havia equacionado o passivo trabalhista que detinha e solucionou dívida mantida anteriormente com fornecedores.

No tocante aos funcionários, a quem a entidade devia recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o gestor afirmar ter encontrado a solução que considera a ideal e que poderia ser replicada no caso das dívidas com o INSS e com a Receita Federal.

"Há três anos, devíamos R$ 52 milhões de FGTS aos funcionários. Fizemos um acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) e devemos atualmente R$ 17 milhões e estamos pagando em dia as parcelas do mês devidas aos empregados", disse Barbosa, que explicou ter fracionado a dívida em 180 meses.

"Isso poderia ser usado nessa dívida com o INSS e com a Receita Federal", afirmou. Conforme ele, os dois órgãos já foram procurados e iniciaram conversações para achar uma solução para o problema. "Nós estamos buscando apoio de todos. Já procuramos o Ministério (da Saúde) e enviamos propostas para tentar minimizar a situação", disse.

Barbosa afirma que a Santa Casa pleiteia a suspensão imediata das ações judiciais de cobrança, "para dar um fôlego à instituição", além de uma auditoria na dívida com o intuito de retirar multas e juros, além de linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltadas para as entidades sem fins lucrativos.

"As entidades filantrópicas no Brasil respondem por mais da metade dos serviços prestados pelo SUS no Brasil. Parte desse passivo poderia ser pago com prestações de serviços pelas santas casas, ao próprio Ministério da Saúde, em razão de campanhas realizadas pelo órgão. Cito um exemplo, as santas casas poderiam se engajar em uma grande campanha nacional para a redução de cataratas e outras tantas mais", disse.