VejaOnline - 03 de Julho de 2012

O governo prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo para que as empresas habilitadas no regime automotivo brasileiro continuem usando o parque fabril de outra companhia habilitada, com a possibilidade de redução de até 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados. O benefício venceria no último sábado, mas foi postergado no mesmo decreto (7.770) que estendeu a redução de IPI para produtos da linha branca e para móveis.

A prorrogação, entretanto, ficou fora do anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última sexta-feira, ao divulgar a continuidade do benefício para outros setores. Segundo a Receita Federal, o governo, em conversas com o setor automotivo, decidiu que seria adequado levar o prazo para o final do ano, quando também acaba o atual regime automotivo. Com isso, as montadoras que vendem produtos industrializados sob encomenda para outra empresa habilitada poderão utilizar o porcentual de conteúdo regional da contratada, incluindo os veículos produzidos sob encomenda.

Na sexta-feira, Mantega anunciou a prorrogação do IPI para os setores de linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar) e móveis. Para a linha branca, a prorrogação vai até final de agosto. Os refrigeradores continuam com redução de 15% para 5%; fogões, de 4% para zero; máquinas de lavar, de 20% para 10%; e tanquinhos, de 10% para zero.

Para os móveis, que estão com alíquota de IPI zerada, a prorrogação vale até fim de setembro. Forros de PVC, usados na construção civil, passaram a ter definitivamente a alíquota reduzida de 5% .