Diap - 09 de julho de 2012
Foi uma semana agitada, com votações nos Plenários da Câmara e do Senado, decisão sobre o caso Demóstenes e a renúncia de deputado. No Poder Executivo, uma semana de reuniões com os ministros e poucas aparições.
Na terça-feira (03), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 566/2012, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.
No Senado Federal, o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2012, proveniente da MP 561/2012, que altera as regras do Minha Casa, Minha Vida, concedendo à mulher o direito de permanecer com o imóvel no caso de separação.
Na quarta-feira (04), o dia mais agitado da semana, a Presidente Dilma Rousseff lançou, no Palácio do Planalto, o Plano Safra da Agricultura Familiar para os anos de 2012-2013.
No Poder Legislativo, o Plenário da Câmara aprovou três matérias: duas MPs e um Projeto de Lei (PL). A primeira foi a 567/2012, que trata da remuneração das poupança. Essa MP gerou grande discussão entre o governo e a oposição, que não aceita a forma como foi proposta a remuneração e os gatilhos de rendimentos, indexados à taxa selic.
A segunda foi o PLV 14/2012, proveniente da MP 568/2012, que versa sobre a reestruturação de diversas carreiras de servidores públicos federais. A principal mudança no texto foi o capítulo dos médicos e profissionais da saúde, que tiveram grandes perdas salariais com o texto original. Com a mudança no texto, foi restituído os vencimentos dos médicos. Vale apontar a retirada dos servidores do DNOCS do texto, que também tiveram grandes perdas salariais, do PLV. Os mesmos serão incorporados em outra MP, a 565/2012, que trata das linhas de crédito para as áreas atingidas por calamidades no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A terceira matéria foi o PL 2057/2007, de autoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (via Comissão de Legislação Participativa), que permite a justiça formar um colegiado de juízes em julgamentos de organizações criminosas, impossibilitando a identificação do juiz responsável pelo julgamento. O projeto seguirá à sanção presidencial.
No Plenário do Senado, três matérias importantes foram aprovadas. A primeira foi o PLV 10/2012, proveniente da MP 562/2012, onde altera programas de educação, concedendo bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A matéria seguirá à sanção presidencial.
A segunda foi a indicação da senhora Ana Dolores Moura Carneiro de Novaes para diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Já a terceira, com maior repercussão na mídia, foi a aprovação, nos dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2007, do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores. A matéria ganhou visibilidade após a abertura do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (S.Part/GO), que teve mais uma derrota essa semana. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, por unanimidade, a cassação do senador. Agora o processo será julgado no Plenário do Senado, na próxima quarta-feira (11/07). Caso aprovado em plenário, o senador perderá seu mandato e poderá ficar inelegível por mais de 16 anos.
Ainda na quarta-feira (04), o Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) apresentou seu relatório ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2013. Agora a matéria terá que ser apreciada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e posteriormente em sessão conjunta do Congresso Nacional, tudo isso antes do dia 17 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.
Na quinta-feira (05), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos aprovou três convocações: o Senhor Fernando Cavendish, presidente da Construtora Delta; Luiz Antônio Pagot, ex-diretor do DNIT; e Raúl Filho (PT), prefeito de Palmas.
Por fim, na sexta-feira (06), Maurício Rands (PE) apresentou sua carta de renúncia ao plenário da Câmara dos Deputados e ainda anunciou sua desfiliação do PT. Tudo isso acontece após a disputa pela indicação do PT à Prefeitura de Recife, onde ele havia derrotado pelo atual prefeito, João da Costa, em votação controversa, contudo, denúncias de fraude levaram a intervenção do pleito pelo Diretório Nacional do PT. Por fim, o PT acabou escolhendo o senador Humberto Costa (PT/PE) para disputar a capital pernambucana.
No resumo da semana, a Presidente sancionou apenas uma lei essa semana. A Lei n? 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP.
