Brasil 247 - 30 de Julho de 2012

A Receita Federal lançou um aplicativo para ajudar quem viaja ao exterior a evitar surpresas desagradáveis ao bolso na hora de pagar os impostos sobre suas compras. Chamado de "Viajantes no Exterior", o app gratuito para smartphones e tablets esclarece dúvidas sobre regras de bagagem, informa os produtos isentos de Imposto de Importação e simula o valor do imposto a ser pago quando for o caso, permitindo ao viajante programar suas despesas com compras, já de olho na carga tributária, antes mesmo de viajar. A expectativa da Receita Federal é que, até o primeiro semestre do ano que vem, os turistas também possam usar o app para calcular eventuais tributos devidos e pagá-los pela internet, tornando esse processo mais ágil.

O aplicativo pode ser baixado no Google Play para sistemas operacionais Android. A versão para iPad e iPhone deve ser liberada esta semana pela App Store, a loja de aplicativos da Apple.

Márcio Cruvinel, coordenador substituto da área de Tecnologia da Informação da Receita Federal, explica que as informações do "Viajantes no Exterior" já estavam disponíveis no site do órgão, mas foram organizadas de maneira mais amigável e interativa para os dispositivos móveis.

Itens como roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal são isentos de tributos, assim como livros, folhetos e periódicos. Produtos como computadores pessoais, tablets e filmadoras têm uma cota de até US$ 500, quando trazidos pelo viajante por via aérea ou marítima, e de até US$ 300, para via terrestre ou fluvial. Os valores que ficam acima destes limites são taxados em 50%. Se tiver valores a declarar, não o fizer e for pego pela alfândega, o viajante terá de pagar o imposto devido em dobro, a título de multa.

São quatro os itens do aplicativo "Viajantes no Exterior". O "Assistente DBA" informa, através de perguntas e respostas direcionadas, se o viajante precisa ou não preencher e apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) na volta ao País. A DBA é necessária para bens com destinação industrial, comercial ou que excedam as cotas permitidas.

Este assistente do aplicativo, pelo menos por enquanto, não substitui a DBA. Como ele apenas verifica sua necessidade, é preciso preenchê-la quando for o caso. Um dos planos futuros da Receita Federalquanto ao desenvolvimento do aplicativo é permitir que o viajante use o app para calcular os tributos sobre suas compras no exterior e já pagar o imposto de importação pela internet, quando necessário. A expectativa é que esta funcionalidade seja implantada até o primeiro semestre de 2013.