Folha de Boa Vista - 21 de Agosto de 2012

As pessoas físicas e jurídicas já podem fazer a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2012 que iniciou ontem (20) e se estende até o dia 30 de setembro. Isso vale para todos que possuem imóvel rural, com exceção, neste ano, os donos de propriedades com até 30 hectares, que não precisam mais declarar.

O ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. O delegado da Receita Federal, André Luiz Spagnuolo, afirmou que a expectativa é menor em comparação ao ano passado em consequência da decisão do Governo Federal sobre a imunidade. N

o ano passado, houve 12.544 declarantes e expectativa é de 5.464 apenas para este ano. É obrigado a declarar somente quem tem a escritura. Spagnuolo explicou que, além dessa novidade dos isentos, a declaração só pode ser realizada pela internet, porque não se aceita mais formulários de papel. A entrega pode ser feita por mídia removível como o pendrive. Pela internet o declarante deve acessar o site da Receita - www.receita.fazenda.gov.br. O outra opção é se deslocar até as agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (durante o horário de atendimento ao público).

"O ITR é previsto constitucionalmente, regido pela Lei 9.393/1996. Se houver atraso, o programa emitirá a multa automaticamente", ressaltou o delegado ao explicar que o valor da multa é de 1% por mês atrasado. O cálculo será feito sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto.