Diap - 10 de setembro de 2012
Na terceira semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados, o Legislativo encerrou os seus trabalhos sem a aguardada deliberação da Medida Provisória (MPV) 571/2012 que altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que versa sobre o Código Florestal. No Judiciário, o julgamento da Ação Penal 470 termina a análise do chamando núcleo financeiro, composto pelos réus: Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanne Tenório e Vinícius Samarane. Ainda no Judiciário, cabe destacar a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Cezar Peluso, na segunda-feira (3/09). Já no Executivo, a repercussão da resposta da presidente da República, Dilma Rousseff, ao artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso intitulado “Herança pesada”.
Na terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, tivemos a aprovação da Medida Provisória (MPV) 570/2012, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para da oferta da Educação Infantil.
Na quarta-feira, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 370/2007, de autoria do deputado Luiz Couto (PT/PB), que trata do crime de extermínio de seres humanos. A matéria seguirá à sanção presidencial.
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados sobre a suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul. Na ocasião, o ministro explicou que houve consenso para a suspensão do Paraguai junto a todos os membros do Mercosul. Segundo ele, quando há consenso não há tensão. De acordo com Patriota, Dilma Rousseff deverá visitar a Rússia em breve. Para ele, a Rússia é o único país do bloco econômico BRICS que Dilma não visitou.
No Judiciário, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, encerrou o seu voto sobre o núcleo financeiro da AP470 e absolveu Ayanna Tenório, ex-vice-presidente da instituição, e Vinícius Samarane, superintendente do Banco Rural.
Na quinta-feira, a maioria dos ministros do STF condenaram Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, absolvendo apenas Ayanna Tenório por falta de provas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou cerimônia de posse do novo corregedor, Francisco Falcão. Na ocasião Francisco Falcão, que ocupará a vaga de Eliana Clamon, afirmou que irá atuar para tirar meia dúzia de vagabundos do Judiciário. Segundo ele, a maioria dos juízes é de pessoas boas, mas existe a necessidade de se afastar as más pessoas do poder. Falcão afirmou ainda que tem o perfil mais conciliador que a sua antecessora.
