G1 - 26 de Setembro de 2012

O senador Anibal Diniz (PT-AC), vice-presidente do Senado, afirmou nesta quarta-feira (26) que os parlamentares que já pagaram imposto de renda relativo aos 14º e 15º salários recebidos entre 2007 e 2011 poderão ter os valores ressarcidos pela Casa.

Nesta terça, a Mesa Diretora da Casa decidiu que o Senado vai pagar o imposto de renda não recolhido por senadores sobre o 14º e o 15º  referente aos últimos cinco anos.

No início de agosto, a Receita Federal enviou intimações para os gabinetes, cobrando o pagamento do tributo no período entre 2007 e 2011.

Na ocasião, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)  disse que os senadores não haviam feito o pagamento porque um decreto do próprio Senado isentava os salários extras, considerados ajuda de custo, de imposto. Sarney acrescentou que, diante da cobrança da Receita, cada senador deveria responder individualmente a intimação da Receita.

A resolução aprovada pela Mesa Diretora, no entanto, vai permitir ressarcimento a senadores que já tenham saldado o débito com a Receita."A princípio, o direito de um é o direito de todos. A Casa decide pagar [...] O senador que tenha efetuado o pagamento, ele tem o direito de requerer o ressarcimento", disse o vice-presidente.

O líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA) foi um dos parlamentares que já fizeram o pagamento. Ele afirmou que não quer nenhum tipo de ressarcimento da Casa. Pelo imposto devido, Pinheiro pagou para a Receita Federal R$ 53.444,26.

"Cada um trata da forma que acha melhor. Eu segui minha orientação e fiz o imposto de renda. Eu tratei disso e não quero ressarcimento", disse.

Já o vice-presidente da Casa, que também afirmou que já fez o pagamento, disse que ainda não sabe se pedirá ressarcimento. Anibal pagou cerca de R$ 15 mil de imposto.

"Olha, eu não pensei a este respeito [pedir ressarcimento]. Quando eu fiz o pagamento, foi mais preocupado com as multas. Como eu sabia que iria enfrentar multas pesadas, eu fiz o pagmento", disse.

Diniz ainda informou que o pagamento será determinado por meio de uma resolução da Mesa, que ainda será apreciada pelo plenário da Casa, após as eleições municipais. A Casa ainda não divulgou quanto será gasto para quitar a dívida dos parlamentares.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirmou que já pediu para sua assessoria calcular o valor do imposto devido. O senador considerou como "inadequada" a decisão do Senado de arcar com as despesas.

"Essa decisão é inadequada. Não vou aceitar. A Receita cobra e o contribuinte paga pelo senador. Isso é um absurdo", disse Randolfe. 

Fim dos extras

No começo de maio, os senadores aprovaram em plenário o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais. O projeto é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, hoje ministra-chefe da Casa Civil.

A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e, caso seja alterada, volta para o Senado. Ao final da tramitação, o próprio Congresso promulga o decreto.

Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de passagens áreas.