Folha do Estado MT - 27 de Setembro de 2012

Produtores rurais de Mato Grosso possuem até as 22h59 de amanhã (28) para entregar suas declarações do Imposto Territorial Rural 2012 (ITR). Até o meio dia de ontem, 70,8% das 120 mil declarações esperadas pela Receita Federal foram entregues, o equivalente a 85.073 declarações. A expectativa é que apenas 5% dos produtores realizem suas declarações após o termino do período estipulado. A multa para quem declarar após o prazo é de no mínimo R$ 50, mais 1% de juros ao mês. O produtor que não declarar fica impedido de conseguir linhas de crédito e efetuar transações imobiliárias na propriedade.

Segundo o chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária (SEORT) da Receita Federal em Mato Grosso, Paulo Sérgio Miranda, são esperadas até sexta-feira mais 30 mil declarações de ITR  no Estado. "Próximo ao final do prazo as entregas disparam. Cremos, que seguindo a tendência dos últimos anos, 5% dos produtores deixem para efetuar suas declarações após o prazo legal", diz.

O analista de assunto fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Alexandre Dutra, explica que a declaração é de suma importância para a propriedade. "Se o produtor não declarar o ITR fica impedido de conseguir linhas de crédito e de realizar transações imobiliárias, como arrendamento e até mesmo venda. O produtor está consciente em dia, o que leva a estarmos já com tamanha demanda de declarações já realizadas".

Dutra comenta ainda que o pagamento após o prazo estipulado pela Receita Federal é de no mínimo R$ 50 acrescido de 1% de juro ao mês.

O período entre 20 de agosto e 28 de setembro foi o prazo estipulado pela Receita Federal para a entrega da ITR. A apresentação da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título.