Zero Hora - 28 de Setembro de 2012
Em dívida com o Leão da Receita Federal, os senadores têm até o dia 3 de outubro para sanar uma conta que pode ultrapassar os R$ 10,3 milhões, mas que acabará sendo assumida pelo Senado e, em última instância, paga com dinheiro público.
Foram os senadores que deixaram de recolher Imposto de Renda sobre o 14º e o 15º salários, mas quem vai acabar pagando a conta junto à Receita Federal, mesmo que indiretamente, é você. E o valor, acredite, pode passar dos R$ 10 milhões.
Oficialmente, o tamanho do rombo ainda não foi divulgado pela Receita Federal. Recentemente, o órgão também fechou um acordo com a Câmara para resolver a situação de servidores retidos na malha fina, mas os casos não se comparam.
Por ano, os senadores recebem, em média, R$ 53,4 mil a mais por conta desses benefícios extras, que não são pagos ao trabalhador comum. Desse total, teriam de recolher pelo menos R$ 14,6 mil anualmente. Agora, a dívida dos últimos cinco anos está sendo cobrada, e com multa, juros e correção.
A maioria dos parlamentares diz ser vítima de um erro da própria direção da Casa, que classifica os dois salários adicionais como "ajuda de custo". Em termos técnicos, isso significa que a verba seria "indenizatória" e, portanto, não seria necessário descontar o imposto.
A interpretação é questionada por especialistas. E não só por eles. Desconfiado da recomendação, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), eleito em 2010, decidiu agir de outra forma e repassar o montante devido ao Leão por iniciativa própria.
- Óbvio que a orientação (no Senado) estava errada. Pode chamar de ajuda de custo ou do que quiser. Entrou na conta, é ganho. E, sendo ganho, tem de informar o órgão de fiscalização. Não condeno os outros senadores, mas eu não quis correr esse risco - afirma Pinheiro.
Depois que o caso veio à tona, outros congressistas, entre eles Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), avisaram que arcarão com as despesas. Consideram injusto relegá-las ao contribuinte. Sérgio Zambiasi, ex-senador pelo PTB, também disse que durante seu último mandato foi alertado pelo chefe de gabinete sobre o problema e garante que ele próprio já pagou tudo o que devia.
Especialista ressalta a "questão ética"
Apesar de exemplos como esses, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não quis comprar briga com aqueles que, por um motivo ou outro, se negam a assumir o ônus. Decidiu que a Casa cuidará de tudo. Por lei, a fonte pagadora é a responsável por recolher o imposto. Então, nada mais natural do que ela própria resolver a encrenca. Ou não?
- Do ponto de vista jurídico, é defensável a tese de que a instituição pague a conta. Mas, do ponto de vista da ética, ou melhor, da justiça social, não há dúvida de que a decisão repercute na sociedade de forma negativa. É uma questão complicada de resolver - avalia o professor de Direito da PUCRS Alexandre Marder.
A Receita Federal deu até o dia 3 de outubro para que todos os senadores e ex-senadores que exerceram mandato nos últimos cinco anos acertem os ponteiros com o órgão, mas o Senado já decidiu que pagará a dívida em juízo. Pretende recorrer à Justiça para reaver o dinheiro, por considerar infundada a cobrança.
O quê eles dizem
"Eu fiz o que qualquer cidadão contribuinte deveria fazer. A Receita me intimou a fazer um pagamento do imposto devido e não recolhido relativamente à ajuda de custo que o Senado paga. Hoje (ontem), está sendo feito o pagamento à Receita Federal desse imposto que foi declarado pelo Senado, mas não descontado." Ana Amélia Senadora (PP-RS) Valor: R$ 22,8 mil - Diz que vai pagar
"O equívoco foi da Receita Federal, ou a Receita mudou de opinião. A lei já existe há quase uma década, e a Receita nunca tinha cobrado do Senado essa contribuição. Nós, senadores, vamos cumprir o que a Justiça decidir. Decidiu, tem de ser pago. Se o erro foi do Senado, ou foi da Receita, tem de ser pago." Valor: R$ 100 mil - Diz que vai aguardar
"Eu teria de pagar R$ 114 mil. Eu não tenho esse dinheiro e não tenho um imóvel para vender ou coisa parecida. Tenho de ver o que vou fazer. Não posso dizer que vou pagar amanhã, porque não tenho esse dinheiro. Estou disposto a fazer o pagamento, mas não tenho o dinheiro." Pedro Simon - Senador (PMDB-RS) Valor R$ 114 mil Diz que vai aguardar
"À época, o meu chefe de gabinete me colocou em dúvida sobre a legalidade desse recebimento e me alertou que eu deveria economizar, fazer uma poupança e, no caso de cobrança, pagar. Foi o que eu fiz. Pedi para a empresa que faz a minha contabilidade organizar os cálculos e, então, eu pagaria conforme determinado pela Receita." Sérgio Zambiasi - Ex-Senador (PTB-RS) Valor: R$ 59,8 mil Diz que já pagou
