Zero Hora Online - 01 de Outubro de 2012

A Receita Federal lançou, nesta segunda-feira, em Porto Alegre, o programa Alerta, que consiste na oportunidade para contribuinte pessoas jurídica fazer auto-regularização e corrigir possíveis erros e inconsistências no preenchimento das declarações e apuração de tributos.

Segundo a Receita, no RS a estimativa é de que existam débitos de R$ 600 milhões faltando regularização de 282 contribuintes. Os setores que serão fiscalizados são os de fornecedores do governo federal, bebidas e de entidades beneficentes de assistência social. Esses e outros contribuintes pessoa jurídica terão até o final de novembro para regularizar a situação.

"Os contribuintes podem fazer o acerto de contas por meio do site da Receita Federal.No início de dezembro a RF vai começar a fiscalização nessas empresas ou entidades. Além do valor devido, as empresas precisam pagar multa de 20% sobre o valor devido. Quem não fizer a auto-regularização está sujeito à multa de 75% a 225% do imposto devido. Segundo o superintendente da RF no Estado, Paulo Renato Paz, essa é uma mudança no modelo de relação entre o fisco e os contribuintes. Até agora eles esperavam ser intimados, sem aviso para se auto-regularizarem. - Com isso, podemos focar nossos esforços nas grandes fraudes e sonegações - disse Paz.