Lr 1 - 03 de outubro de 2012

Num cenário de fraco desempenho de arrecadação, a Receita Federal (RF) lançou uma ofensiva histórica para cobrar dívidas de empresas, pessoas e entidades em todo o País. Na região de Andradina há dezenas de instituições que serão notificadas para o acerto de contas. Os números ainda não foram divulgados.

Em todos os casos, o débito foi provocado porque elas não apresentaram a certificação de entidade sem fins lucrativos, que deve ser emitida pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde e Educação, conforme prevê a Lei 12.101/2009, conhecida como "Lei da Filantropia".

"O problema é que, mesmo sem este certificado, elas vêm se declarando como isentas das contribuições previdenciárias. A partir da notificação, iremos aguardar a autorregularização e, caso isso não ocorrer, tomaremos medidas coercitivas", alerta a Receita Federal.

Entre os tributos não pagos estão o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Os inadimplentes receberão cartas enviadas pela Receita nos próximos dias e, até novembro, precisarão recolher os impostos devidos ou apresentar o documento de certificação exigido por lei. Em dezembro, a delegacia dará início às fiscalizações e quem ainda não tiver quites com o Fisco poderá ser multado entre 75% e 225% do valor devido.

Conforme prevê a Lei da Filantropia, o documento deve ser confeccionado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quando a entidade presta serviços na área de assistência social; pelo Ministério da Saúde, no caso de entidades que realizam ações sociais na área da saúde; e pelo Ministério da Educação para entidades sem fins lucrativos que se dediquem ao ensino e à pesquisa.

"A documentação deveria ser emitida em seis meses, mas tem demorado até dois anos. Mas é claro que, até lá, a entidade deve continuar pagando os impostos, até mesmo porque a certificação, quando fica pronta, tem data retroativa. Neste caso, a instituição receberá descontos por parte da Receita pelo imposto que foi pago", frisam.

DADOS DA RECEITA FEDERAL

Simples Nacional - as empresas devem R$ 38,7 bilhões. Ação: exclusão do Simples (se não pagar ou parcelar em 30 dias); Parcelas não pagas do parcelamento (Lei nº 11.941/2009). Cerca de R$ 5,3 bilhões ação: Perda dos benefícios da lei nº 11941/2009 e exclusão do parcelamento; Grandes Devedores: SP = 34,9 bilhões e Brasil = 42 bilhões; Ações que a Receita irá propor: Execução Fiscal, Dívida ativa e Penhora de bens e direitos.

GRANDES CONTRIBUINTES

Além de cobrar as entidades, o Fisco irá notificar, simultaneamente, dois grandes contribuintes - empresas do setor industrial - onde irregularidades foram detectadas. Juntas, elas devem R$ 10 milhões, entre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. Outras três na mesma situação também receberão avisos nas próximas semanas.
A RF detectou que houve diferença entre a produção destas empresas e os valores declarados por elas. Da mesma forma, elas têm prazo para se regularizar, sob risco de serem multadas.

PRÓXIMAS ETAPAS

Nas próximas etapas, que serão desenvolvidas ao longo de 2013, a Receita atuará ainda em outras duas frentes. Serão cobrados os contribuintes (empresas e pessoas físicas) que parcelaram suas dívidas no Refis da Crise (de 2009) e que já estão inadimplentes e também empresas optantes do Simples Nacional, programa que garante tributação menor às pequenas e médias empresas.

Elas terão 30 dias, a partir da data da notificação, para solucionar suas pendências junto ao órgão, pagando à vista ou parcelado em até 60 meses. Quem não regularizar o débito será excluído do Simples.

Já no caso das empresas ou pessoas que refinanciaram seus débitos irão receber carta da Receita, via Correios ou caixa postal eletrônica, alertando para o problema. Se não se manifestarem em 30 dias para negociar o pagamento, também serão excluídas do parcelamento.

NO PAÍS

No País, a Receita Federal irá cobrar um total de R$ 86 bilhões em dívidas. Na maior operação nacional da história do órgão para combater a inadimplência, 541.890 contribuintes serão chamados a regularizar a situação e pagar os débitos em atraso.

O alvo principal dos fiscais serão os 317 maiores devedores do Brasil, que juntos têm uma dívida de R$ 42 bilhões. Nesse grupo, estão 302 empresas e 15 pessoas físicas. Entre esses contribuintes, está a pessoa física que mais deve ao Fisco no País: R$ 43 milhões. Uma das empresas da lista responde sozinha por R$ 1 bilhão.

"A Receita Federal do Brasil dá, com esta ação, oportunidade para os contribuintes não serem excluídos do Simples e nem do parcelamento especial, ficando, desta forma, com situação regular perante o Fisco", disse Paulo Belúcio Nogueira, Analista-Tributário da RFB - Assistente - Gab/DRF/Araçatuba - 8ª Região.