Gazeta do Povo - 31 de Outubro de 2012
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) colocou à disposição em seu site, a partir desta quarta-feira (31), um sistema para a consulta da situação da prestação de contas feitas por gestores públicos ao órgão de controle. A ferramenta on-line permite que qualquer cidadão, informando o CPF da pessoa de quem deseja obter informações, saiba se há irregularidades apontadas pelo TCE-PR nas contas públicas do pesquisado. Saiba, no box abaixo, como acessar o sistema.
A portaria que regula o acesso a essas informações (nº 802 de 2012) foi publicada nesta terça-feira (30). O sistema passou a funcionar na manhã desta quarta-feira (31). O período analisado pela consulta abrange os últimos oito anos, contando a partir da data da consulta. Este é o prazo de idoneidade exigido pela Lei da Ficha Limpa para que os candidatos eleitos possam assumir cargos eleitorais.
De acordo com o analista de controle do TCE-PR Marcelo Lopes, qualquer CPF pode ser consultado, mesmo que nunca tenha sido alvo de apuração do órgão. “A maioria das pessoas geralmente não tem cadastro no tribunal de contas, mas conseguimos que nosso sistema possa consultar o banco de dados da Receita Federal, o que permite a conferência da identidade e que qualquer um tenha a possibilidade de emitir a certidão no site”, diz.
Outro serviço disponível para a certidão do site do Tribunal de Contas é a conferência de autenticidade do documento. Cada documento gera um código de controle, para evitar que pessoas façam montagens de documentos falsos. Para saber se as informações saíram de fato do banco de dados do TCE, basta digitar o número de certificação e confirmar a procedência da informação no próprio site.
O documento emitido, que tem validade de 30 dias, nega ou comprova a existência de processos de análise de contas com decisão tomada pelo órgão de controle estadual. A emissão, no entanto, não substitui a certidão de inscrição em dívida ativa, da Coordenação da Receita do Estado (CRE). Esta certidão tem servido como certificação de “ficha limpa” junto a outros órgãos públicos.
