Correio Braziliense - 05/11/2012
Emissário do Planejamento terá, amanhã, conversa decisiva com servidores que ficaram sem reajuste de 15,8%
Amanhã será um dia decisivo para as categorias que não aceitaram o reajuste salarial de 15,8%, em três parcelas, até 2015. O governo reabriu o diálogo e sinalizou que incluirá, no Orçamento de 2013 o aumento de 5% anual, recusado, com alarde, pela elite do funcionalismo, os chamados “sangues-azuis”, atendendo a pedidos de parlamentares da base aliada. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já mandou seu assessor especial Luiz Baião analisar se há espaço no caixa. Em 31 de outubro, exatos 60 dias após o encerramento do desgastante processo de negociação, Baião encontrou-se com lideranças sindicais e com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Saiu da conversa com a promessa de falar com a ministra e retornar com uma resposta em 6 de novembro.
Participaram da reunião lideranças das carreiras típicas de Estado, a elite do funcionalismo, que agora tentam reaver os ganhos que deixaram para trás. Após o encontro, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, explicou que a categoria exerceu o direito de recusar o percentual indicado pelo Planejamento, mas deixou as portas abertas para negociar novamente com o governo. Rosângela não aceita que “as carreiras de Estado estejam alijadas do processo e tenham que esperar todo o ano de 2013 para tratar da reposição salarial”. Por isso, a insistência para inclusão de um encontro na agenda da ministra Miriam para expor mais uma vez a pauta de reivindicações.
“Essa audiência com a ministra é muito importante. As entidades foram empurradas para um acordo, sem tempo de pensar. Isso gerou insatisfação. Dá a impressão de que o governo faz uso da força para nos castigar, depois de postergar os acordos de 2011 para 2012 e de impor um percentual que sequer cobre as perdas inflacionárias”, reclamou Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Enquanto aguardam a resposta do Planejamento, as categorias, nos bastidores, usam todas as formas de pressão.
Emenda à LDO
O Sinait já apresentou a Emenda nº 22 ao Projeto de Lei (PL 4.371/2012) do Executivo, que trata do reajuste salarial de várias carreiras de Estado. Segundo Rosângela Rassy, a emenda propõe alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO 2013), dando a possibilidade para que o Planalto encaminhe projeto de lei beneficiando as carreiras não contempladas pelo reajuste aprovado pelo governo. “Em suma, a emenda vai beneficiar a todos os ocupantes de cargos públicos não contemplados por revisões remuneratórias em projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo Federal durante o exercício de 2012 até 31 de agosto de 2012”, disse.
O PL, contou Rosângela, foi distribuído nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação e de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), com decisão terminativa. Na CTASP, o relator é o deputado Laércio Oliveira (PR/SE). “É a chance de reparar o erro. De outra forma, tudo pode acontecer em 2013. Não creio em nova greve, mas ficou a mágoa e a desconfiança no governo”, ressaltou Belsito.
Apesar de enfrentar uma das maiores greves de servidores dos últimos 10 anos, o governo contornou a situação pelo caminho do meio, segundo analistas. Alguns achavam que os “sangues-azuis” já são bem pagos. Portanto, não merecem um centavo sequer a mais. A equipe da presidente Dilma chegou a anunciar reajuste zero e corte de gastos, como estratégia para enfrentar a crise internacional e defender o emprego dos que não têm estabilidade funcional. Mas acabou cedendo e concedeu os 15,8% em três anos. Nos cálculos da equipe econômica —contestados pelos sindicalistas —, caso o governo atendesse a todos os pedidos salariais feitos, o rombo nas contas públicas ultrapassaria os R$ 92 bilhões. No fim, o impacto até 2015 caiu para R$ 28 bilhões. Somente em 2013, a fatura será de R$ 10,3 bilhões.
Com ou sem queixa, 93% dos servidores do Executivo federal aceitaram o aumento. Entre os 7% que, a princípio, não assinaram o acordo para 2013 estão auditores ficais e analistas tributários da Receita Federal; auditores do Trabalho; analistas de infraestrutura; e servidores das 10 agências reguladoras e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Também estão nesta lista, agentes, escrivães e papilocopistas da Polícia Federal, policiais civis de ex-territórios federais e servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Pressão de aliados
O que o governo não contava era com a pressão de aliados e adversários. Deputados e senadores declararam seu apoio a vários projetos que resultam, de uma forma ou de outra, em ganhos para os servidores. O deputado João Paulo (PT-PE), ex-prefeito de Recife, garantiu ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que pedirá audiência à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O deputado lembrou que, durante a sua gestão na capital pernambucana, mesmo as categorias que recusassem a proposta do Executivo municipal, recebiam o reajuste. Ele prometeu levar essa experiência a ela.
