O Globo - 05 de Novembro de 2012

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que a 29ª vara federal da Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão contra a empresa que pode implicar em perda de R$ 4,78 bilhões.

Segundo comunicado da estatal, a instância judicial julgou improcedente recurso da empresa para anular débito cobrado pela Receita Federal relativo a Imposto de Renda de remessas de pagamento de afretamento de plataformas de empresas situadas em "países com tributação favorecida".

A empresa disse que os valores não estão provisionados, mas que avalia medidas para tentar impugnar a decisão.

"A companhia... informa que recorrerá no momento oportuno, acreditando estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos", disse em comunicado ao mercado.

Em demonstração contábil da companhia o caso tem sido classificado como perda "possível".

A Petrobras lembrou que em março deste ano obteve decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que lhe assegurou a suspensão da exigibilidade do débito até o julgamento da ação judicial proposta.

"Hoje, a Companhia tomou ciência da decisão desfavorável proferida pelo referido Juízo, através da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na ação".

Às 10h47, a ação preferencial da empresa caía 1,87%, enquanto o Ibovespa recuava 1,41%.