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A utilização de dados abertos como uma forma de melhorar a gestão pública e o controle social foi tema de debate nesta segunda-feira, 19, durante o 4º Seminário sobre Informação na Internet, em Brasília. O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, representou o Ministério do Planejamento (MP) no evento. Para Souza, o uso dos dados abertos é uma oportunidade dos gestores melhorarem a informatização da administração pública e também uma forma de ampliar a cidadania. “A participação social é essencial para que a gente evolua a maturidade do uso desses dados e da própria gestão pública”, complementa.
Já Ana Malin, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os dados abertos devem ser encarados como uma política de informação. “Dados governamentais abertos são uma política porque respondem a três aspectos principais: transparência, gestão governamental e também abrem um novo horizonte de negócios”, explica.
Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa. A disponibilização destes está prevista na LAI, que entrou em vigor em 16 de maio deste ano. De acordo com a lei, os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado ao seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Além disso, a divulgação dessa maneira faz parte das ações do governo federal dentro do plano brasileiro para a implementação da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
O Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) é gerenciado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Seu objetivo é funcionar como uma referência de catálogo para esses dados do governo federal. Na metodologia usada no ambiente virtual, os dados são abertos por permitirem livremente a sua utilização, cruzamento, reúso e compartilhamento por qualquer pessoa.
Lançado no início de maio, o portal pretende, num prazo de três anos, disponibilizar informações dos órgãos públicos federais e assim ser uma fonte de subsídio para pesquisadores, empresas, comunidade de Tecnologia da Informação (TI), gestores públicos e ser também acessado pela sociedade em geral.
INDA
Na última semana, o MP divulgou o Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. Esse plano possui três objetivos principais. São eles: auxiliar as organizações a cumprir a Lei de Acesso à Informação, no que se refere à transparência ativa pela publicação de dados governamentais abertos; nortear os órgãos quanto à estratégia e política de abertura de dados na administração pública federal em 2013 e 2014; e servir como base para criação de planos de publicação de dados abertos na INDA. A publicação está disponível para a sociedade na página do Grupo de Trabalho da INDA.
