Jornal do Senado DF - 23 de Novembro de 2012

"O pagamento de Imposto de Renda sobre ajudas de custo recebidas por senadores entre 2007 e 2011 deve ser resolvido na Receita Federal". A avaliação é do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que ontem visitou o presidente do Senado, José Sarney.

- Há uma divisão de espaços de competência e a discussão se dará no plano, imagino, originário da Receita Federal. Óbvio que qualquer destinação de recursos públicos para pagamento de despesas interessa ao tribunal.

Estamos acompanhando - disse o presidente do TCU, órgão auxiliar do Congresso no controle da administração pública.

Segundo Zymler, há jurisprudência sobre situações semelhantes. Na terça-feira, o Senado aprovou o PRS 67/12, que ratifica o entendimento sobre a natureza não tributável das ajudas de custo pagas pela Casa aos senadores no início e no final do mandato.

Zymler veio ao Senado convidar Sarney para a posse do novo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, marcada para dezembro.