Valor Online - 04 de fevereiro de 2013

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá fazer ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 para incluir desonerações anunciadas pelo governo no Orçamento nesta terça-feira. A informação é do vice-líder do governo no Congresso e relator das Receitas do Orçamento de 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

“Não acredito que haja grande polêmica. Temos uma pequena alteração na LDO para, de acordo com o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, poder compatibilizar e prever o efeito das desonerações empreendidas pelo governo ano passado contra a crise econômica”, afirmou.

Ele apontou que, segundo a LRF, é necessário apontar a fonte de receitas para compensar a perda de arrecadação resultante da isenção de impostos. A expectativa é que a peça orçamentária seja analisada amanhã em uma sessão do Congresso Nacional.

Puty destacou que houve um acordo no fim do ano passado entre os líderes partidários para possibilitar a votação do Orçamento no início de fevereiro. A análise do texto foi prejudicada no ano passado em razão da paralisia do Congresso diante do impasse político em relação à apreciação dos vetos presidenciais à lei que redistribuiu os royalties do petróleo.

“Desde dezembro há um acordo com a oposição para votarmos a peça orçamentária nesta data. Os líderes desta Casa já deram um encaminhamento neste sentido. Fala-se de certa movimentação de alguns deputados que gostariam que o governo tomasse partido na questão do veto. Isso não faz sentido, pois o governo já tomou partido ao vetar. Agora, cabe à dinâmica do parlamento manter ou não esta posição”, declarou.

Nesta segunda-feira, o DEM já manifestou que vai tentar dificultar a votação do Orçamento amanhã. O objetivo é realizar a análise dos vetos presidenciais antes da votação da peça orçamentária.